MDHC lança política nacional para fortalecer direitos e combater a LGBTQIAfobia

A Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi lançada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília entre 21 e 25 de outubro de 2025.

Formalizada pela Portaria n.º 1.825, a iniciativa marca um avanço institucional ao definir diretrizes para enfrentar desigualdades estruturais, ampliar a proteção estatal e garantir cidadania plena, de forma transversal e intersetorial, à população LGBTQIA+.

Para Symmy Larrat, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a publicação representa um avanço nas demandas históricas dos movimentos sociais. A política é resultado direto da retomada do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que foi o responsável pela organização da 4ª Conferência Nacional depois de nove anos. “É uma construção oriunda da participação social, do diálogo e da demanda dos movimentos sociais, reconhecida pelo Ministério e transformada em política”, destacou.

Segundo ela, é justamente essa participação social que orientará a implementação da política nos diferentes níveis de governo. “É o conselho que vai determinar, gerir e orientar como a política deve ser implementada na relação entre ministérios, secretarias estaduais, governos e municípios. É ele que orienta como o atendimento e a política LGBTQIA+ têm que acontecer na ponta, onde as pessoas moram e vivem”, completou.

A política é guiada por princípios como respeito à dignidade humana, defesa dos direitos humanos, equidade, transversalidade e interseccionalidade nas políticas públicas, direito à convivência familiar e comunitária, valorização da vida e das liberdades fundamentais, garantia do pleno exercício da cidadania, atenção humanizada, acesso a serviços públicos e respeito às especificidades e modos de vida das pessoas LGBTQIA+.

Diretrizes e fortalecimento federativo

Entre suas diretrizes estão a promoção e defesa dos direitos em todas as dimensões, o enfrentamento de todas as formas de discriminação por orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais; a articulação e integração de políticas públicas em todos os níveis federativos; o fortalecimento do papel do Poder Público; e a integração de esforços com a sociedade civil. Inclui também a promoção de ações afirmativas e de políticas de memória, verdade e reparação sobre a população LGBTQIA+.

O documento institui um marco de coordenação interfederativa liderado pelo MDHC para promoção, proteção e defesa dos direitos dessa população, articulando União, Estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil. A proposta se orienta pela superação de desigualdades estruturais por meio de ações contínuas, articuladas e de caráter intersetorial.

As diretrizes também reforçam a necessidade de integração federativa, fortalecimento da participação social e enfrentamento da discriminação estrutural baseada em orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais.

Estrutura e instrumentos da política

A Portaria organiza a Política Nacional por meio de diferentes instâncias: órgãos governamentais de política LGBTQIA+ nos entes federativos; Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+; Rede Nacional de Promoção, Proteção e Defesa; Casas da Cidadania LGBTQIA+; e Conferências Nacionais.

Um dos eixos centrais é a criação da Rede Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, integrada por órgãos públicos das três esferas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, e empresas públicas e privadas. A Rede será responsável pela troca de metodologias, articulação de ações e consolidação de dados, fortalecendo a governança nacional sob coordenação do MDHC.

Outro pilar estruturante são as Casas da Cidadania LGBTQIA+, equipamentos voltados ao acolhimento, abrigamento e república. Esses espaços oferecem moradia temporária e ações de acolhimento, com foco na promoção da saúde, educação, empregabilidade, formação política e enfrentamento da violência LGBTQIAfóbica, reforçando a presença do Estado na proteção e no cuidado dessa população.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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