Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anuncia novo formato de acolhimento de repatriados

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou, nesta quarta-feira (18), o novo formato de acolhimento de repatriados vindos dos Estados Unidos. Em coletiva realizada em Belo Horizonte (MG), a ministra Macaé Evaristo apresentou o novo fluxo em território nacional, que deixa de ter o apoio dos voos da Força Aérea Brasileira (FAB) e passa a encaminhar os brasileiros para a sua destinação final em transportes rodoviários com apoio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de empresas parceiras, ou em voos comerciais em casos prioritários, como os de pessoas que necessitam de recursos de acessibilidade.

"A gente segue trabalhando, cada um na sua área, para garantir acesso à Justiça, a benefícios sociais, e à informação para todas e todos que voltam para o Brasil", enfatizou a ministra.

A nova logística passa a valer já a partir do próximo voo, que chega neste sábado (21), e continua sendo organizada pelo MDHC em parceria com outros ministérios e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), além dos governos dos estados do Ceará e de Minas Gerais. A atual estrutura de acolhimento será mantida, assim como o Posto Humanizado no Aeroporto Internacional de Confins.

(Foto: Raul Lansky/MDHC)

Na chegada ao Brasil, os repatriados são recebidos por uma estrutura de acolhimento humanizado que inclui alimentação, kits de higiene pessoal e apoio psicossocial, além de acolhimento e deslocamento para suas residências por meio terrestre. O MDHC também realiza encaminhamentos para outros órgãos, como a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Sistema Único de Saúde (SUS), e a rede do sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Em casos de acolhimento especializado, como pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e pessoas idosas, os atendimentos são direcionados dentro do próprio MDHC.

Para viabilizar o novo formato de acolhimento, o MDHC conseguiu, através da Medida Provisória Nº 1302/2025, o crédito adicional de R$ 15 milhões proveniente do Governo Federal. "A gente não tinha, num primeiro momento, nenhuma previsão orçamentária para essa ação, então trabalhamos para reorganizar nossos orçamentos, fazer uma destinação, e agora estamos na fase de finalização desse processo. Nosso ministério recebeu um crédito extraordinário para que possamos envolver outras instituições e estamos negociando uma parceria com a OIM, que passará a incorporar o trabalho junto com a nossa equipe", detalhou a ministra.

Balanço dos voos

(Foto: Raul Lansky/MDHC)

O Brasil já realizou dez operações de acolhimento, totalizando 892 pessoas repatriadas, com foco no retorno seguro de brasileiros e com atenção especial para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, o país recebe, em média, dois voos por mês.

A maioria dos repatriados está na faixa etária de 18 a 49 anos (87,73%), sendo apenas 1,15% de pessoas idosas (acima de 60 anos), e 4,59% de crianças e adolescentes (entre 0 e 17 anos). Mais de 80% do total são homens, e somente 13,36% chegaram em núcleos familiares.

O estado que mais recebeu repatriados foi Minas Gerais, seguido de Rondônia, São Paulo, Goiás e Pará. Outros estados, como Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará, Paraná, Mato Grosso, Distrito Federal e Santa Catarina também figuram como destino dos brasileiros que retornam dos EUA. Grande parte dessas pessoas (26,05%) morou por períodos curtos (de menos que três meses até seis meses) nos Estados Unidos, e 80,32% tinham jornadas exaustivas de trabalho, de oito horas ou mais por dia, em contextos muitas vezes precarizados.

Aqui no Brasil, 72,1% pretendem voltar a trabalhar; 19,57% querem estudar e trabalhar; e 5,81% devem apenas estudar. Quase 75%, ao chegarem, foram para a casa de familiares ou amigos; 33,76% se encaminharam para uma casa própria ou alugada; 1,99% foram para algum abrigamento público; e 1,17% ficaram em hotel.

Escuta das comunidades brasileiras migrantes

(Foto: Caiano Midam/@thefarcreative)

Entre os dias 9 e 12 de junho deste ano, a ministra Macaé Evaristo esteve em Nova Iorque, nos EUA para a 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP18). Entre as agendas do evento, se reuniu com lideranças brasileiras locais para escutar suas demandas e garantir apoio a migrantes e repatriados. Os encontros estratégicos com a Kilomba Collective, o Projeto Entre Fronteiras e o Defending Democracy pautaram as dificuldades e ações de proteção aos direitos de brasileiras e brasileiros em solos estadunidenses.

No dia 12, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania foi recebida pelo embaixador Aldanio Senna Ganem e pela ministra Marissol Romariz no Consulado-Geral do Brasil em Nova York, onde também compartilhou informações sobre o programa de acolhimento desenvolvido pelo MDHC e levou orientações para a comunidade brasileira no exterior. De acordo com Macaé, houve um aumento expressivos nos pedidos de emissão de documentos no Consulado em decorrência da mudança política migratória nos EUA.

"O Consulado Brasileiro nos EUA emitia uma média de 50 registros de nascimento de crianças por mês. Hoje, após essa ação do Trump, a média está em 500 registros. Com isso, identificamos que muitas crianças brasileiras nascidas nos Estados Unidos tinham um registro americano, mas não tinham um registro civil de nascimento no Brasil, e isso é um problema muito grave, porque se ocorre do familiar ser detido pela polícia de imigração, o Brasil não tem o que fazer", explicou a ministra.

Também foram relatadas situações de detenção com falta de informações sobre as pessoas detidas, além de aumento das detenções e extensão no seu tempo, tornando imprevisível a liberdade das pessoas imigrantes detidas. Há, ainda, o problema silencioso da violência doméstica sofrida por mulheres brasileiras no exterior, já que o atual contexto da política migratória nos EUA aumentou a vulnerabilidade dessas mulheres pelo medo da deportação no processo de reportar qualquer violação de direitos.

A partir desses diálogos, o Governo Federal pretende reforçar, nos EUA, a maior circulação dos esforços empreendidos para acolhimento e prestação de serviços para os brasileiros que têm sido deportados. O MDHC também irá reforçar a relação direta com a comunidade brasileira nos Estados Unidos, pensando na estruturação de um fórum popular Brasil-EUA para apoiar a população brasileira migrante.

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Texto: F.T.

Edição: R.F.

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