MDHC participa do lançamento da Escola de Conselhos do Paraná

A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Pilar Lacerda, participou, de forma remota, do lançamento oficial da Escola de Conselhos do Paraná, no campus da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Litoral, em Matinhos (PR), nesta segunda-feira (23). A iniciativa visa fortalecer e qualificar todos os atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no estado.

A cerimônia marca o início das atividades da escola na região litorânea, com a previsão de atuação em todo os 399 municípios do Paraná. A instituição é fruto da parceria entre a UFPR, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR), com apoio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Estado do Paraná (SEDEF/PR), com recursos provenientes do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob coordenação nacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).

A secretária nacional, Pilar Lacerda, destacou a importância da formação contínua dos agentes para a efetivação das leis brasileiras voltadas à infância e adolescência. “Ser conselheiro exige, constantemente, o domínio e a aplicação de um sistema de marcos legais. O Brasil é um dos países que mais tem avançado em relação a institucionalização sendo referência no assunto. Neste ano, celebramos os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas de nada adianta termos uma legislação moderna e avançada se ela não é colocada em prática”, afirmou.

A titular da SNDCA lembrou também que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece como prioridade absoluta a proteção integral de crianças e adolescentes, responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. “Fazer a Escola de Conselhos é viabilizar essa prioridade. Transferimos recursos para universidades, que estruturam uma formação de 90 horas de carga horária, com 60% presencial, porque o encontro direto, o olho no olho, o diálogo e a reflexão são fundamentais para a qualificação dos conselheiros. Essa é uma política pública que expressa nosso compromisso com a infância, a partir de uma abordagem intersetorial, descentralizada e territorializada, com o intuito de promover o caminho para a transformação social”, ressalta.

Por fim, Pilar Lacerda agradeceu aos parceiros envolvidos na ação no Paraná e reafirmou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento das capacidades locais de promoção e proteção de direitos. “Seguiremos juntos, fortalecendo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil”, concluiu.

O evento contou com a presença do procurador de justiça do Ministério Público do Paraná, Murillo Digiácomo; de representantes da UFPR, do CEDCA/PR, da Fundação da UFPR Litoral, e da Fundação da Universidade Federal do Paraná (FUNPAR).

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Texto: P.V.

Edição: L.M.

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