Governo Federal formaliza acordo para reassentamento da Favela do Moinho, em SP, com apoio do MDHC

O Governo Federal oficializou a solução habitacional para a Favela do Moinho, em São Paulo, na última quinta-feira (26), em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo para a consolidação da iniciativa teve o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH).

A medida marca um passo fundamental para garantir moradia digna a cerca de 900 famílias que vivem na ocupação no centro da capital. Um acordo firmado entre os governos federal e estadual possibilitará a compra de imóveis por meio da modalidade Compra Assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida, com subsídios de até R$ 250 mil por família, e auxílio aluguel durante a transição. A mesma modalidade empregada para atender as famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.

Na ocasião, foram assinadas também duas portarias: uma regulamenta quem terá direito às novas moradias e outra que dá início ao processo de cessão do terreno federal para o governo estadual.

O MDHC participou ativamente de diversas agendas no território com representantes da Ouvidoria Nacional, contribuindo para a consolidação da solução, ao lado de integrantes do Ministério das Cidades (MCID), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Defensoria Pública da União, Ouvidoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo. As ações tiveram como foco a escuta ativa da população, a mediação institucional e o monitoramento de possíveis violações de direitos, com os devidos encaminhamentos.

“Nosso papel foi articular ações intergovernamentais de proteção e atendimento às populações atingidas, especialmente em contextos de violência policial, remoções forçadas e ausência de políticas públicas adequadas. Não bastava reassentar: era preciso cuidar das pessoas, proteger memórias, histórias, vínculos. Essa escuta ativa foi essencial para construir uma solução mais justa e humanizada", destacou coordenador-geral de Apoio Interno à ONDH, Rui Leandro.

"Essa pactuação intergovernamental para financiamento de moradia via Programa Minha Casa, Minha Vida para as famílias da Favela do Moinho foi fundamental para dar um desfecho positivo para o conflito habitacional. A gente está falando de famílias que resistiram por anos em uma área central, invisibilizadas. Agora, elas são protagonistas de uma solução construída com respeito e dignidade", concluiu Rui.

Sobre o programa

A proposta consiste na aquisição direta de imóveis pelas famílias moradoras por meio da modalidade de Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida. Cada núcleo familiar terá direito a um subsídio de até R$ 250 mil para a aquisição de imóveis prontos ou em fase final de construção. Desse montante, R$ 180 mil serão provenientes do Governo Federal e R$ 70 mil do governo estadual.

O acordo ainda prevê auxílio aluguel de R$ 1.200 mensais durante a transição para a nova moradia. Além disso, o Governo Federal cederá uma área de 35.071,88 m²- equivalente a cinco campos de futebol e avaliada em mais de R$ 21 milhões – para a implantação do Parque do Moinho. A pedido da comunidade, será instalado um memorial no futuro parque.

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Texto: P.V.

Edição: L.M.

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