MDHC entrega primeiras certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura nesta quinta-feira (28), em Belo Horizonte (MG)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), realiza nesta quinta-feira (28) a primeira solenidade de entrega das certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar (1964-1985). O evento acontece na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e é aberto ao público.

A cerimônia contará com a presença da secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, integrantes da CEMDP, autoridades da ALMG e familiares das vítimas. Veículos de imprensa interessados devem se credenciar antecipadamente.

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Estão aptas para serem entregues 63 certidões de óbito retificadas, resultado da parceria entre MDHC, CEMDP e a Comissão de Direitos Humanos da ALMG. A ação cumpre a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte de um calendário de solenidades que seguirá até dezembro, quando será realizado o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília.

O trabalho reforça o compromisso do MDHC em garantir registros corretos, preservar a memória das vítimas e promover a reparação histórica. A iniciativa também conta com a colaboração do CNJ e do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Serviço

I Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas
Data: 28/08/2025 (quinta-feira)
Horário: 16h
Local: Auditório José Alencar – Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Belo Horizonte – MG

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