Implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência avança com ações e estratégias interministeriais

A aquisição de ônibus escolares acessíveis, o reajuste de 35% no custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), a oferta de 250 mil vagas em cursos de educação inclusiva para professores, a entrega de salas multissensoriais em aeroportos para pessoas neurodivergentes e a instalação de 28 laboratórios de tecnologia assistiva são alguns dos avanços já alcançados pelo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite. Para fortalecer a articulação e o monitoramento das 95 ações previstas no programa, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, nesta quinta-feira (7), uma reunião com representantes de onze ministérios, reafirmando o compromisso do Governo Federal como um todo com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência.

Durante a abertura do encontro, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, destacou que a articulação interministerial é fundamental para a efetiva implementação do Novo Viver sem Limite. “O plano nacional representa uma conquista histórica dos movimentos sociais, que exige o compromisso permanente do Governo Federal na implementação coordenada das ações. Somente com integração e corresponsabilidade institucional é possível assegurar, de maneira abrangente, os direitos das pessoas com deficiência, seja no campo ou nas grandes cidades, nos municípios menores ou nas periferias, em todos os cantos do Brasil onde a vida acontece”, afirmou.

Ainda durante o encontro, o diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Antônio José Ferreira, destacou que a articulação entre as diferentes áreas do governo é decisiva para ampliar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. “Ao reunir representantes dos ministérios envolvidos na construção do Novo Viver sem Limite, conseguimos alinhar estratégias e avançar na elaboração de respostas mais efetivas às demandas da população”, reforçou.

Além do MDHC, o encontro contou com a participação de representantes da Casa Civil, do Ministério do Esporte (MESP), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Ministério da Saúde (MS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Cultura (MINC), do Ministério da Previdência Social (MPS), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Ações integradas

Presente na reunião, o secretário nacional de Paradesporto, Fabio Augusto Lima de Araújo, destacou as entregas do Ministério do Esporte. “Já conseguimos avançar significativamente na implantação do programa TEAtivo e na criação de núcleos do programa Semear + Paradesporto. Estamos trabalhando para ir além do que foi originalmente previsto no plano, ampliando o alcance e o impacto dessas iniciativas nos territórios", pontuou. "Todas as ações, portanto, fazem parte de uma estratégia nacional de fortalecimento do paradesporto, com foco na inclusão, na formação de redes locais e na oferta de oportunidades esportivas adaptadas às realidades de cada região”, acrescentou.

Em seguida, o coordenador-geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Alex Reinecke, destacou que a reunião foi uma oportunidade para que os ministérios envolvidos compartilhassem os desafios enfrentados na execução das ações, alinhassem metas e consolidassem estratégias para o fortalecimento do plano. “Esses encontros são fundamentais para promover o diálogo entre as pastas, identificar pontos de atenção e assegurar que as iniciativas previstas avancem de forma articulada. O Novo Viver sem Limite exige um esforço coletivo e técnico, com uma governança integrada e participativa", defendeu.

Compromisso interfederativo

O Novo Viver sem Limite já conta com a adesão dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. No âmbito municipal, já concretizaram a adesão as cidades de Aracaju (SE), João Pessoa (PB) e outros 15 municípios paraibanos, além de Cristalina (GO), Caxias (MA) e Blumenau (SC).

Novo Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é resultado do diálogo entre o MDHC, os movimentos sociais e a sociedade civil, construído após reuniões em 12 capitais e de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições.

Relançado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Novo Viver sem Limite prevê 95 ações voltadas à promoção de direitos, ampliação de acessos e garantia de dignidade às pessoas com deficiência. A iniciativa está organizada em quatro eixos de atuação: gestão e participação social; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Acompanhe as ações do Novo Viver sem Limite aqui

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Texto: T.A.

Edição: L.M.

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