Ministérios definem reserva de unidades do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em conjunto com os Ministérios das Cidades (MCID), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego (MTE), celebraram, nesta terça-feira (22), a assinatura da portaria de priorização do programa Minha Casa, Minha Vida para a população em situação de rua, e do Acordo de Cooperação Técnica para a implementação de novas unidades do programa Cozinha Solidária. O evento foi realizado na sede da pasta, em Brasília.

As iniciativas visam garantir moradia digna e alimentação adequada para pessoas em situação de rua, por meio da articulação interministerial e do fortalecimento de políticas públicas locais.

Ministra exaltou participação de movimentos sociais na cerimônia (Foto: Clarice Castro/MDHC)

A nova portaria estabelece a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para pessoas e famílias em situação de rua em todas as capitais do país e nos municípios com mais de mil pessoas nesta condição. O texto também define critérios de elegibilidade e priorização de beneficiários, incluindo famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, exaltou as medidas anunciadas e condenou políticas higienistas. “A nossa luta pela população em situação de rua é cotidiana. Temos que lutar contra aqueles que defendem a aporofobia e que tentam naturalizar ataques à democracia, à vida humana, à população negra, às mulheres, às pessoas em situação de vulnerabilidade e aos povos indígenas”, enfatizou.

Em seu discurso, a titular do MDHC também destacou a importância da presença feminina nos movimentos sociais, citando a atuação da coordenadora do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana D’Arc Basílio, que participou do evento, acompanhada de seu bebê.

“Nós não podemos nos conformar ao ver mulheres, crianças e idosos em situação de rua. Me comove sobremaneira ver qualquer pessoa nessa situação, mas principalmente esse público, e revela o extremo das violações de direitos para a pessoa chegar nessa situação. Nós estamos trabalhando contra isso no governo do presidente Lula”, frisou.

Além de Macaé Evaristo, outros três ministros participaram do evento (Foto: Clarice Castro/MDHC)

O ministro das Cidades (MCID), Jader Barbalho Filho, afirmou que a solenidade marca o compromisso da pasta com o tema. “Tenho a certeza de que o dia de hoje é o primeiro passo, mas esse não é o único. E, nós, dentro do Ministério das Cidades, faremos o que for necessário para avançarmos nesta pauta”.

Já o ministro do MDS, Wellington Dias, ressaltou a necessidade de tratar este assunto com a urgência que ele exige. “Estamos aqui, prontos para trabalhar juntos. A prioridade das prioridades do Brasil, no social, é cuidar da população em situação de rua”, garantiu.

O titular do MDS também ressaltou que o Brasil está alcançando cerca de 85% de redução da fome em relação a 2022. Ou seja, o mais baixo indicador de pobreza e de desigualdade da história do país, segundo o ministro.

Estiveram presentes na cerimônia o secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho; o representante do Instituto em Rua, Leonildo Monteiro; o presidente da Fundação Banco do Brasil (FBB), Kleytton Guimarães Morais; o deputado federal, Tadeu Veneri, a deputada federal, Erika Kokay, entre outras autoridades.

Acordo de Cooperação

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre MDHC, MDS e MTE, constitui um instrumento estratégico para a implementação de oito unidades do programa Cozinha Solidária destinadas à população situação de rua. Cada unidade contará com o acompanhamento de um agente de economia solidária, assegurando não apenas o enfrentamento à fome e a insegurança alimentar, mas também a promoção da economia solidária como prática de inclusão, geração de renda e fortalecimento de vínculos comunitários.

Durante o evento, foi assinado ainda o contrato entre a Fundação Banco do Brasil (FBB) e o Instituto em Rua para viabilizar a equipagem das cozinhas.

Programa Cozinha Solidária

O programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto 11.937/2024, tem como meta fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional.

Mais de 2 mil cozinhas solidárias estão em funcionamento no Brasil, ofertando refeições e serviços a populações em vulnerabilidade social e em insegurança alimentar e nutricional, organizando uma grande rede de solidariedade.

Plano Ruas Visíveis

Uma das medidas do Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua, que possui investimentos de cerca de R$ 1 bilhão, é o programa Cozinha Solidária.

O plano, lançado em dezembro de 2023, liderado pelo MDHC, conta com mobilização de 11 ministérios e tem a missão de dar assistência à população em vulnerabilidade nas ruas. O projeto é fruto de diálogo com a sociedade civil organizada, representantes dos Três Poderes, setor empresarial e universidades.

Papa Francisco

Durante a cerimônia, a titular do MDHC exaltou o legado Papa Francisco, falecido nesta segunda-feira (21), como exemplo de luta e esperança em prol da justiça social.

“O Papa Francisco é uma inspiração constante para todos nós pela sua humildade, sua capacidade de olhar para cada pessoa em sua pluralidade, diversidade e de não se calar contra as opressões, as guerras e toda forma de intolerância. Ele seguiu, especialmente em tempos difíceis, sempre em defesa da paz, da dignidade, da justiça. Em seu último discurso, ele nos lembrou que é possível transformar o mundo e que cada um de nós pode contribuir à sua maneira”, concluiu.

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Texto: P.V.

Edição: L.M.

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