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Ministra dos Direitos Humanos apresenta ações de combate à violência infantil em conferência na Colômbia
46 países se unem pelo fim da violência contra crianças; representante do governo brasileiro trocou experiências com outras autoridades em reuniões bilaterais e participou de diálogos pela proteção das infâncias (Foto: Márcia Maria Cruz)
Em vigor desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco no combate à violência infantil no Brasil. “O documento foi fundamental para que o país estabelecesse como princípio a proteção integral dos nossos jovens”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante o segundo e último dia da 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, na Colômbia. “Até então, as crianças não eram reconhecidas como sujeitos de direitos”, disse. “Elas eram lembradas apenas quando cometiam crimes”, lamentou.
- Intercâmbio de informações entre países mira fim da violência contra crianças (Foto: Márcia Maria Cruz)
A gestora foi uma das oito debatedoras do painel “Investindo em sistemas de proteção para prevenir e responder à violência contra a criança: um quadro de ação”, realizado nesta sexta-feira (8), em Bogotá, e que consistiu na apresentação de iniciativas implementadas em diferentes países ao redor do mundo. “A troca de experiências é fundamental para que cada país possa avançar na luta pelo fim da violência infantil”, declarou Macaé Evaristo.
A ministra lembrou que os mais de 5,6 mil municípios brasileiros possuem autonomia de gestão, porém a atuação ocorre de maneira integrada a partir de estratégias estabelecidas pelo governo federal. “Dos mais de 80 programas desenvolvidos pela União, ao menos 41 deles têm alguma ação voltada à criança e ao adolescente”, citou. Ao todo, as medidas de proteção incluem 20 ministérios. A fiscalização dos recursos aplicados é feita pelos Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência que contam com a participação de representantes da sociedade civil.
Canal de denúncias
Por meio de ferramentas como o Disque 100, também é possível denunciar violências contra as crianças. “As denúncias são lançadas em um sistema e disponibilizadas aos estados e municípios, cabendo aos Conselhos Tutelares acompanhar cada caso e acionar mecanismos do Poder Judiciário”, explicou. A ministra citou ainda a atuação dos poderes legislativos federal, estaduais e municipais.
Proteção à criança
O painel foi mediado pelo diretor de Participação e Proteção da Criança da World Vision International, Bill Forbes, que apresentou o Sistema de Proteção à Criança – um conjunto de sete estratégias que visam blindar pessoas de até 12 anos de violações de direitos e que devem ser implementadas com base na realidade de cada país.
O sistema prevê a criação de políticas públicas e legislação; governança e coordenação entre setores públicos em todos os níveis; proteção e prevenção sistemática; participação de crianças e comunidade na tomada de decisões e implantação de ações; recursos humanos com investimentos em capacitação e dados; e evidências para a elaboração de programa e políticas de prevenção.
Ação integrada
A diretora de Proteção e Migração do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Sheema Sen Gupta, disse que o Sistema de Proteção à Criança deve incluir uma série de estruturas nas áreas da saúde, educação, justiça e assistência social, entre outras, que atuem para proteger e acolher a criança vítima de violência. “Um sistema fortalecido de proteção às crianças é uma das maneiras mais eficazes para tratar todas as classes de violência em qualquer contexto”, disse.
Segundo ela, a atuação fragmentada é deficitária e ineficaz. “Para ser eficiente, é necessário que esse sistema dialogue de maneira forte e integrada com diferentes níveis governamentais, de forma coordenada e que atenda cada necessidade da criança”, defendeu. “Quando os desafios são grandes, precisamos ter soluções que funcionem”, declarou.
Para a diretora executiva da organização internacional Save the Children, Inger Ashing, a violência infantil tem diferentes perspectivas que devem ser observadas a partir da realidade de cada criança. Por isso, é preciso ouvi-las. “Nós não podemos prever todas as respostas à violência contra as crianças se não compreendermos as experiências pelas quais elas passaram”, defendeu.
Diálogo
Ainda nesta sexta, a representante do governo brasileiro integrou o painel de “Lançamento da iniciativa Pathfinding 2.0 para o fim da violência contra crianças”, uma estratégia para atingir essa mudança radical pelos 38 países envolvidos. “Ao lançarmos a iniciativa, nos comprometemos não apenas com a discussão, mas com ações concretas no campo político e orçamentário”, defendeu Macaé, na presença da representante especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Violência contra a Criança, Najat Maalla M’jid.
No painel, a gestora também reafirmou compromisso com a revisão dos planos, pactos e protocolos nacionais, incluindo a difusão dos canais de denúncia, como o Disque 100, e na articulação interinstitucional e interfederativa para proteção das crianças e adolescentes, povos e comunidades tradicionais e na defesa de crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Encontros bilaterais
No último dia da conferência, a agenda de Macaé Evaristo incluiu ainda reuniões bilaterais com o diretor executivo adjunto para Programas do Unicef, Omar Abdi, sobre o fortalecimento do sistema de garantia de direitos voltado ao atendimento de crianças e adolescentes em estados e municípios, e com a ministra para Serviços Sociais da Suécia, Camilla Grönwall, sobre a proteção dos jovens no ambiente digital.
“Muitas vezes, as redes que operam na internet se articulam internacionalmente. Por isso, é importante que os países se organizem para fazer frente e combater o crime contra a infância”, declarou a ministra.
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Sobre a conferência
A 1ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças foi convocada pelo Governo da Colômbia e conta com o apoio do Governo da Suécia, do Unicef e da representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças e da Organização Mundial da Saúde. O encontro pretende impulsionar mudanças políticas em torno de uma visão compartilhada para pôr fim a violações de direitos que atingem crianças ao redor do mundo.
Texto: D.V.
Edição: R.D.
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