Secretário Alexandre da Silva participa de debate sobre saúde da pessoa idosa em situação de rua

Com a participação do secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou nesta quarta-feira (6) a 23ª reunião da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (CIASCV) para discutir temas ligados à saúde das pessoas idosas em situação de rua e a prestação de serviços para esse público.

Todos os presentes abordaram a dificuldade de discutir e elaborar políticas públicas sem dados concretos e atualizados, que levem em conta as especificidades e a história de cada pessoa.

Considerando que saúde é um direito básico inerente a todas as pessoas, o secretário Alexandre da Silva destacou os desafios presentes na articulação para garantir atendimento multidisciplinar para as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e afirmou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vem buscando, cada vez mais, construir diálogo com os entes federados, entidades e associações para ampliar a assistência a essas pessoas. “A gente tem sempre que pensar nos serviços centrados nas demandas das pessoas idosas e não que elas se encaixem nos serviços disponíveis em um determinado espaço. Isso é um grande desafio”, afirmou.

O secretário também apresentou iniciativas do MDHC e do Governo Federal para garantir os direitos primários às pessoas idosas em situação de rua. Alexandre da Silva mencionou o Programa Moradia Cidadã, que tem o objetivo de oferecer acesso à moradia digna às pessoas em situação de rua com acompanhamento de equipes multidisciplinares. Atualmente, a ação está na fase de implementação através de um projeto piloto em Salvador. A política faz parte do Plano Ruas Visíveis, que mobiliza 11 ministérios para promover atendimento digno às pessoas em situação de rua.

O secretário citou que um dos pontos sensíveis na garantia da saúde e da vida digna dessa população é a má alimentação. “A situação alimentar é uma situação bem importante para a pessoa idosa em geral e, com certeza, atinge muito a população em situação de rua. A má alimentação, considerando a desnutrição ou o sobrepeso, é algo muito mais comum à pessoa idosa. E diz respeito ao acesso que as pessoas também têm à produção e consumo”, concluiu.

Amanda Fernandes, defensora Pública do Distrito Federal que atua no Núcleo de Direitos Humanos, destacou que quanto maior o acúmulo de vulnerabilidades, mais difícil promover o atendimento adequado. Ela mencionou, por exemplo, que mulheres idosas que possuem algum tipo de deficiência ou dependência não têm uma casa abrigo preparada para atendê-las no Distrito Federal. “As pessoas com maior vulnerabilidade são as que têm menos acesso aos serviços”, desabafou.  

A defensora também ponderou que os casos mais frequentes de violações atendidos pelo núcleo jurídico são os de violência psicológica, abandono ou negligência e são justamente esses tipos de violência que levam as pessoas idosas para a situação de rua. Amanda defendeu que é necessário promover atendimento social e de saúde de forma interligada e para garantir o mínimo de dignidade a essa população.

Já Ronan Figueiredo, o coordenador do Núcleo de Promoção de Direitos Humanos da Defensoria Pública, frisou que não é possível ter dignidade vivendo na rua e que o primeiro passo para garantir, efetivamente, os direitos dessas é consolidar a política Moradia Primeiro que prevê que, antes de mais nada, é necessário garantir às pessoas em situação de rua moradia segura e individual. “Não existe dignidade se a pessoa não tem lugar para deitar-se, para tomar um banho e se proteger do frio. Precisamos apostar na iniciativa da moradia primeiro. Moradia tem que ser vista não como um ativo patrimonial, mas como um direito”, destacou.

Rivania Rodrigues, do Candaces, Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras e Feministas, questionou, durante o debate após a mesa de abertura, a ausência de discussão sobre políticas de atendimento e cuidado para pessoas idosas LGBTQIA+. “Eu acredito que primeiro a gente precisa fazer um mapeamento de onde e quem são os idoses LGBTQIA+. Quem somos nós nas casas de longa permanência? Onde estão nossos idosos trans em situação de rua? Homossexuais também envelhecem lá nas ruas. E outra coisa, muitas vezes, nós passamos a vida sendo cuidadores, cuidando de nossos pais, e depois, quem cuida de nós?”, refletiu Rivania que também é membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O Secretário Alexandre da Silva respondeu que existe uma discussão dentro do Governo Federal e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para que seja feito um censo das pessoas LGBTQIA +. Ele pontuou que é necessário avançar nesse sentido, mas que além do desafio técnico, haverá um desafio cultural. “Assim como foi difícil a pessoa se autodeclarar como preto ou parda foi difícil ela se declarar quilombola, não vai ser fácil também ela se autodeclarar como lésbica, gay ou travesti, porque passa também pelo profissional, pelo avaliador. Não é só uma coisa tão simples. E a pessoa se identificar, especialmente a pessoa idosa, às vezes ao falar isso, ela vai ser obrigada a voltar para o armário. Então é necessário fazer um bom planejamento para não causar um trauma ou retraumatizar essas pessoas”, pontuou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Maria Sueli Sobral Oliveira, conselheira de Saúde e representante do Movimento Nacional da População de Rua, que viveu por sete anos nessa condição, frisou que é determinante ouvir e incluir as pessoas em situação na construção de políticas para atender essa população, garantindo oportunidade e reinserção. “O que acontece muito é que os profissionais de saúde e de assistência social, por terem feito faculdade, acham que sabem o que a população em situação de rua quer, sem escutá-la. E cada um é um. Cada um tem sua história, sua demanda. E quando projetos e leis construídas de cima para baixo não dão certo, eles culpabilizam essa população porque os projetos, as ações não deram certo. Mas por que não deu certo? Porque não foram construídas juntas, não foram construídas por nós, e sim para nós”, acentuou.

Sueli Sobral também enalteceu o trabalho do Ministro dos Direitos Humanos no sentido de garantir e ampliar o acesso aos direitos das pessoas em situação de rua. “Nós temos o Plano Ruas Visíveis e o máximo respeito pelo ministro Silvio Almeida, que desde o início tem nos acompanhado e tem nos escutado o tempo todo” e destacou a necessidade de dar chances para promover igualdade material e acompanhamento às pessoas em situação de vulnerabilidade. “Nós precisamos de oportunidade, mas não uma oportunidade no sentido de ‘toma lá e se vira’. A oportunidade tem que ser algo que nos acompanha até que a gente possa se virar sozinha”, pontuou.

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