Secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, discute limites federativos para execução de políticas de Direitos Humanos em seminário da PGE-RJ

A secretária-executiva do Ministério dos Diretos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, participou nessa quinta-feira (14) do seminário “Direitos Humanos: como avançar?”, promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). O foco da discussão foi o direcionamento de recursos, por parte da União, para promoção de políticas públicas de direitos humanos nos estados, conforme planejamento prévio.

Na palestra inaugural, Rita Oliveira observou que a implementação de políticas sociais que cumpram os postulados jurídicos dos direitos humanos é um grande desafio do pacto federativo a ser enfrentado e discutido. “Se por um lado nós temos que discutir para que, de fato, possamos implementar políticas públicas sociais de direitos humanos na ponta, por outro lado enfrentamos uma dificuldade de sobrepor os limites da participação federativa para que, de fato, essas políticas cheguem à população”, afirmou.

Respondendo à provocação feita pelo anfitrião do evento de que a União atribui execução das políticas aos estados, mas não repassa recursos necessários na mesma proporção, a secretária destacou que, do lado do governo federal, existem premissas que não podem ser esquecidas no repasse de recursos para os estados. “Do lado de cá, a gente pensa quais são as contrapartidas que teremos para repassar esses recursos, de modo que possamos enfrentar os problemas tão graves como, por exemplo, na segurança pública”, ressaltou a Rita Oliveira.

A secretária-executiva do MDHC também afirmou que o debate sobre o pacto federativo e o fortalecimento dos direitos humanos dependem de um planejamento que leve em conta as necessidades do país. “A gente tem que restaurar o debate saudável, o debate comprometido na esfera pública, como tem defendido o ministro Silvio Almeida, um pouco da cultura dos direitos humanos. Ter uma agenda pública que seja uma agenda de Estado e não de governo, para superar as dificuldades do pacto federativo”, afirmou a secretária.

Participações

Rita Oliveira com representantes da PGE/RJ (Foto: Paulo Vitor)

O seminário “Direitos Humanos: como avançar?”, promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) foi realizado nesta quinta (14) e sexta-feira (15/3), tendo como convidado para o encerramento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. 

Na mesa de abertura do evento estavam presentes, além da secretária Rita Oliveira, o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, e o procurador do estado Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ.

(Com informações da PGE/RJ)

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