Em ato público histórico, Estado brasileiro se desculpa pelo assassinato de Gabriel Sales Pimenta

Um ato público formalizou o pedido de desculpas, por parte do Estado brasileiro, ao advogado e defensor dos direitos humanos, Gabriel Sales Pimenta. A cerimônia aconteceu na cidade de Juiz de Fora (MG), nesta terça-feira (30), e contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Ato aconteceu em Juiz de Fora (MG)

O momento histórico reforça o reposicionamento do Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos que, na atual gestão, passou a dar prioridade absoluta ao cumprimento das sentenças internacionais. O pedido de desculpas integra parte do cumprimento da sentença internacional movida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condenou o Brasil a reconhecer sua responsabilidade pelo crime.

“Nos termos da sentença condenatória, e com o objetivo de reparar o dano causado às vítimas e evitar que fatos como este se repitam, em nome do Estado brasileiro, reconheço a responsabilidade internacional do Brasil por violação aos artigos 5, integridade pessoal, 8, garantias judiciais e 25, proteção judicial, da Convenção Americana de Direitos Humanos e, peço as mais sinceras desculpas do Estado às vítimas aqui presentes, a saber, Rafael Sales Pimenta, Marcos Sales Pimenta, Sérgio Sales Pimenta, André Sales Pimenta e Daniel Sales Pimenta e, in memoriam, Geraldo Gomes Pimenta, Maria da Glória Sales Pimenta e José Sales Pimenta”, assumiu o ministro Silvio Almeida, ao pedir desculpas em nome do Estado.

Presidente do Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos, parceiro do Ministério na execução do ato público, Rafael Sales Pimenta, agradeceu o empenho da pasta para o cumprimento da sentença. “Obrigado pelo cuidado e atenção com o cumprimento dessa sentença, que é de todos os defensores de direitos humanos. Outro aspecto que queremos que os movimentos sociais compreendam é que essa sentença é nossa, é de todos nós, toca o nosso coração batalhar pela democracia em nosso país”, ressaltou o irmão de Gabriel.

Também participaram do ato o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda; o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida; o secretário de Igualdade Racial de Direitos Humanos do Pará, Jarbas do Carmo, entre outras autoridades.

Proteção

Ainda no ato público, o ministro enumerou alguns dos esforços desenvolvidos pela pasta para proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos. “No primeiro semestre deste ano, o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta realizou cerca de 50 consultas públicas em todas as regiões do país e, na semana passada, realizamos em São Paulo a primeira audiência pública com o objetivo de ouvir propostas das pessoas defensoras de direitos humanos, comunicadoras e ambientalistas que atuam no contexto urbano”, pontuou Silvio Almeida.

Em agosto, o Ministério vai realizar mais duas audiências públicas em favor dos defensores e defensoras de direitos humanos, em Brasília e em Belém do Pará. Em Brasília, a audiência vai abordar o cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de gênero, sexualidade e raça. Em Belém, a audiência fará o debate sobre a proteção de pessoas defensoras vinculadas às questões de terra e território, povos e comunidades tradicionais.

Compromisso

Nesta gestão, a pasta dos Direitos Humanos passou a dar prioridade absoluta ao cumprimento das sentenças internacionais, em reconhecimento da responsabilização do Estado. O posicionamento reafirma o compromisso do Brasil com Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Além do ato, outras ações relativas à sentença estão em execução, entre elas, o pagamento de indenizações e a instituição do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, no âmbito do MDHC, e ainda a criação do Grupo de Trabalho Sales Pimenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo é identificar os fatores causadores da impunidade, além de medidas de reparação, tratamento psicológico aos familiares da vítima, implementação de medidas de satisfação, garantias de não repetição e indenizações compensatórias para a família.

Caso Sales Pimenta

Advogado de trabalhadores rurais e defensor dos direitos humanos, Gabriel Sales Pimenta foi assassinado com três tiros na cidade de Marabá (PA), em 1982, quando tinha apenas 27 anos. Após serem identificadas uma série de omissões no processo à época, as investigações acabaram na impunidade. O caso chegou à Corte IDH que reconheceu e condenou o Brasil por falhar na obrigação de investigar, processar e punir os responsáveis pelo crime.

Texto: T.P.

Edição: B.N.

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