MDHC apresenta a ministérios, na Casa Civil, eixos que comporão o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Em esforço transversal, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), apresentou a nove ministérios parceiros três dos cinco eixos que farão parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. As agendas conjuntas aconteceram na Casa Civil da Presidência da República entre os dias 19 e 23 de fevereiro.

“Proteção à vida e à saúde integral”, “Ampliação e garantia dos direitos sociais” e “Participação Social, protagonismo e vida comunitária” são os primeiros eixos a serem trabalhados pelo Poder Executivo. Todos eles estão alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; à Política Nacional do Idoso, à Constituição Federal, ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

Durante a agenda, o secretário Alexandre da Silva destacou que 15,8% (mais de 32 milhões de pessoas) da população brasileira já possui 60 anos ou mais. Ele também chamou a atenção sobre a influência do fator socioeconômico na expectativa de vida da população idosa.

“Nos lugares onde as condições socioeconômicas são piores, as pessoas não conseguem envelhecer; por isso, precisamos de estratégias e ações que garantam a proteção integral à vida e à saúde das pessoas idosas, considerando sempre as demandas sociais, os diferentes territórios do país e as interseccionalidades que definem grupos sociais específicos”, ressaltou.

(Foto: Hiury Milhomem)

Além de pensar o envelhecimento populacional brasileiro, considerando os determinantes sociais da saúde e as interseccionalidades, foram abordadas nas reuniões questões como o alto índice de analfabetismo na população idosa; situações de violência financeira e patrimonial; letramento digital; direitos e benefícios previdenciários, a linha de cuidado, a garantia de oportunidades de trabalho, as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs); mulheres que cuidam, mas quando ficam idosas não são cuidadas por ninguém; entre outras.

Para o secretário Alexandre da Silva, as reuniões foram bem-sucedidas. “Nós apresentamos uma linha de trabalho, com expectativa a partir dos direitos humanos, da Constituição Federal, da nossa política, do Estatuto da Pessoa Idosa. Os ministérios já começaram a trazer contribuições sobre o que tem sido feito”, destacou.

Expectativa

As próximas etapas, de acordo com o gestor, envolvem apresentação das ações de todos os ministérios durante até a primeira quinzena de março. A partir daí, o MDHC e a Casa Civil farão uma compilação de programas e projetos parceiros a fim de que cada ministério seja ouvido oportunamente.  

“Nós vamos começar a viabilizar ações mais concretas. A próxima etapa será a construção de uma planilha sobre o que tem sido feito, como tem sido monitorado, quais os indicadores, qual o recurso orçamentário, e os marcos normativos que garantem esses programas, projetos ou ações”, finalizou Alexandre.

Além do MDHC, participaram da agenda transversal os ministérios da Educação; da Cultura; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Previdência Social; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; das Cidades; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

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Texto: N.L.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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