Na Alemanha, Symmy Larrat propõe defesa da população LGBTQIA+ na implementação de políticas públicas

Nessa terça-feira (17), a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, cumpriu agenda em Berlim, na Alemanha, em conferência da Equal Rights Coalition (Coalizão pela Igualdade de Direitos). A aliança intergovernamental — da qual o Brasil faz parte — é formada por 43 países comprometidos em pôr fim à violência e à discriminação contra pessoas LGBTQIA+.

Durante o painel “Caminhos para a Inclusão LGBTQIA+ nas Leis e Políticas Nacionais”, a secretária defendeu o combate ao ódio contra as pessoas LGBTQIA+ a partir da execução de políticas estruturantes no campo dos direitos, inclusive em acordos bilaterais e tratados internacionais.

“A coalizão tem um grande desafio, no próximo período, de definir a forma como nós vamos socializar as boas práticas desses países e como vamos levar a defesa das pautas LGBTQIA+ a todos os espaços que participamos”, disse. “É importante que as pautas do meio ambiente, da economia e tantas outras, sempre tenham a defesa das pessoas LGBTQIA+ como algo estruturante das gerações internacionais”, afirmou.

Garantia de direitos

A secretária lembrou que o Brasil tem um Congresso conservador e omisso às pautas LGBTQIA+. No entanto, os direitos dessa população têm sido garantidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de questionamentos feitos pela sociedade civil. Ela citou como exemplos o direito à doação de sangue por pessoas LGBTQIA+, o casamento homoafetivo, a criminalização da violência contra a população LGBTQIA+ e, ainda, o autorreconhecimento de gênero.

Symmy Larrat também citou a elaboração de normativas a serem seguidos pelo judiciário e pelas polícias elaboradas pelo Governo Federal em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a sociedade civil. “Há uma dificuldade de as pessoas compreenderam quando a gente afirma que essa violência existe. E a gente precisa ter esse regramento como uma orientação do Governo aos operadores da segurança pública e do poder judiciário”, defendeu.

Nem por isso, o Governo Federal deixou de criar uma secretaria específica voltada à defesa dessa população comandada por uma mulher travesti, destacou a secretária. “Ainda somos poucas nesses lugares, mas somos muito visíveis quando os ocupamos porque, assim, tornamos visíveis a nossa luta e a nossa jornada”, disse.

O painel contou com a moderação do vice-ministro de Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos do México, Enrique Ochoa. Participaram da mesa: a ministra das Relações Exteriores do Nepal, Arzu Rana Deuba; a especialista Independente sobre Proteção contra Violência e Discriminação com Base na Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas, Graeme Reid; e o acadêmico e ativista mexicano, Genaro Lozano.

Combate ao antigênero

Nesta quarta-feira (18), a secretária integrou a mesa e grupo temático sobre Leis e Políticas Nacionais no painel "Planos de Ação Nacionais para Combater o Movimento Antigênero”. Segundo ela, o maior desafio é pensar a integralidade da política pública às pessoas LGBTQIA+.

Participaram da mesa: o chefe Diretoria de Direitos Humanos em Malta, Clayton Mercieca; o secretário-assistente Associado Adjunto para Segurança Internacional e Assuntos Políticos no Global Affairs Canada desde 2024, Richard Arbeiter; a vice-ministra para a Igualdade em Portugal, Carla Mouro; o secretário de Estado Parlamentar no Ministério Federal da Família, Idosos, Mulheres e Juventude da Alemanha, Sven Lehmann; e a chefe da Unidade de Orientação Sexual e Identidade de Gênero do Conselho da Europa, Evgenia Giakoumopoulou.

Agendas bilaterais

Secretária também esteve em um almoço com o embaixador do Brasil na Alemanha, Roberto Jaguaribe (Foto: MDHC/Divulgação)

Também nesta quarta-feira (18), Symmy Larrat participou de reunião bilateral com o subsecretário de Assuntos Multilaterais e de Direitos Humanos do México, Enrique Ochoa. Durante a agenda, foram apresentadas experiências de políticas públicas voltadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+ dos dois países. “Denunciamos as 'terapias de conversão' e a necessidade de seguir avançando na construção de ações junto aos povos indígenas”, afirmou a secretária.

Na terça-feira (17), a secretária participou de diálogo bilateral com a África do Sul voltado para a cooperação entre os dois países para a promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ com a vice-ministra da Mulher, Juventude e Pessoas com Deficiência, Mmapaseka Steve Letsike.

A secretária também esteve em um almoço com o embaixador do Brasil na Alemanha, Roberto Jaguaribe, na segunda-feira (16). A pauta do encontro foi o papel do Brasil como ator global na promoção e defesa dos direitos Humanos, em especial das pessoas LGBTQIA+.

Coalizão

A Equal Rights Coalition foi fundada em 2016 na Conferência Global de Direitos Humanos LGBTQIA+, em Montevidéu, sob a liderança do Uruguai e dos Países Baixos, e dedica-se à proteção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e pessoas intersexuais (LGBTI) e a promoção do desenvolvimento inclusivo.

A Coalizão é atualmente composta por 43 países: Albânia, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Chile, Chipre, Costa Rica, Dinamarca, Equador, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Honduras, Irlanda, Israel, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia do Norte, Malta, México, Montenegro, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Sérvia, Suécia, Suíça, Ucrânia e Uruguai.

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Texto: D.V.

Edição: F.T.

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