Violações contra defensores de direitos foram mais denunciadas nos últimos anos, revela Observatório dos Direitos Humanos

Dados e indicadores científicos sobre crimes ambientais, conflitos agrários e o exercício dos trabalhos de jornalistas e defensores de direitos humanos passam a integrar o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH). Nesta sexta-feira (23), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulga duas novas seções com dados compilados de relatórios internacionais, estudos nacionais e números oficiais sobre ameaça e proteção às pessoas que lutam por justiça social.

Entre os anos de 2020 e 2024 (até maio), foram registradas 2.332 denúncias de violações motivadas por questões relacionadas a conflitos agrários, crimes ambientais ou à atuação de comunicadores pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o que corresponde a mais de uma denúncia por dia. O ano de 2020 destaca-se como o ano em que houve o maior número de denúncias registradas.

Fonte: ObservaDH

Crimes ambientais

Os crimes ambientais são a principal motivação das violações envolvendo defensores de direitos humanos na ONDH, com 472 denúncias registradas entre 2020 e 2023. Até abril de 2024, a ONDH já havia recebido 99 denúncias de violações de direitos humanos relacionadas a crimes ambientais. Entre os crimes ambientais denunciados, aqueles relacionados à expansão urbana são os mais frequentes, com 34,5% do total, seguidos por crimes relacionados com a expansão agropecuária (14,8%), extrativismo vegetal (12,5%), caça (11%) e extrativismo mineral (10,4%).  

Fonte: ObservaDH

A ameaça é identificada como o tipo de violência mais frequente, presente em 88% dos conflitos ambientais violentos monitorados pela Fiocruz, seguida pela coação física (44,7%), assassinato (29,55%), lesão corporal (28,1%) e violência psicológica (5,37%). 

De acordo com esse levantamento, a região Nordeste é onde ocorre a maior parte dos conflitos ambientais violentos (31%), seguida pela região Norte (24,7%), Sudeste (20,9%), Centro-Oeste (10,8%) e Sul (10,1%). Os agricultores familiares são as principais vítimas desse tipo de violência (34,33%), que também atinge muitos povos indígenas (32,84%) e remanescentes de quilombos (29,25%). 

Perfis e motivação

Pessoas idosas (39,3%), negras (50%) e do sexo feminino (51,4%) são a maior parte das vítimas das denúncias de violações contra defensores registradas no período analisado.

Entre os estados brasileiros, o maior número de denúncias de violações contra defensores de direitos humanos ocorreu em São Paulo (418), com 21% do total, seguido pelos estados de Minas Gerais (287), Rio de Janeiro (165) e Bahia (138). Juntos, esses estados acumulam mais da metade (50,6%) das denúncias recebidas.

Já as motivações reportadas ao Ministério por meio das denúncias revelam prevalência de conflitos agrários e fundiário, crimes ambientais e violações relacionadas à atuação de comunicadores sociais. De acordo com os dados publicados no ObservaDH, número de denúncias de violações de direitos contra profissionais de comunicação, como jornalistas, aumentou 14 vezes entre 2020 e 2023.

Ataques às liberdades de imprensa e de expressão no Brasil também são destaque em todo o mundo, como demonstra o Relatório sobre Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil  2023, que contabiliza 1.442 casos de violência contra jornalistas entre 2019 e 2022, de acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Subnotificação

A subnotificação é outro fator que preocupa no enfrentamento dessa realidade. Levantamento realizado pela organização internacional Global Witness apontou o Brasil como o segundo país no mundo em que mais assassinaram ambientalistas no ano de 2022, com um total de 34 mortes.

Dado divulgado pelo Relatório "Na Linha de Frente", elaborado pelas organizações não governamentais Justiça Global e Terra de Direitos, revela que entre 2019 e 2022 três defensores de direitos humanos foram assassinados a cada mês no Brasil.

Fonte: ObservaDH

Defensores protegidos nos territórios

O Maranhão é o estado com o maior percentual de defensores acompanhados pelo PPDDH, com 12,8%, seguido pela Bahia (8,84%), Minas Gerais (7,08%), Rio de Janeiro (7,42%) e Pará (6,57%).

Quem são os principais suspeitos

Ameaças de morte (47,74%) e intimidação ou perseguição (29,9%) são os principais tipos de violações sofridas por defensores de direitos humanos, ambientalistas e comunicadores no âmbito do PPDDH. Entre os principais ameaçadores estão fazendeiros (40,91%), empresas (15,28%) e agentes de segurança pública (11,74%).

Conheça a íntegra dos dados sobre ameaças a defensores 

Confira a íntegra dos dados sobre proteção a defensores 

Conceito e atuação

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), são considerados defensores de direitos humanos todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos. No Brasil, o governo federal assume essa mesma definição, com destaque para dois grupos específicos: comunicadores e ambientalistas. Os índices de violência contra esses grupos são alarmantes no país.

Parte da estrutura do MDHC, a Política Nacional e o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) passam por reformulação e fortalecimento por meio do Grupo Técnico de Trabalho Sales Pimenta, atualmente em fase de audiências públicas para apresentar anteprojeto de lei para reestruturação da política pública.

O aprimoramento inclui esforços no sentido de tornar o envio e o fluxo de informações mais sistemático e eficaz, como a criação de procedimentos específicos de diagnóstico das ameaças e riscos e investimento ampliação da composição das equipes técnicas (incluindo novos perfis profissionais) e aquisição de equipamentos de segurança para as equipes de proteção.

Para tanto, o MDHC mobiliza esforços orçamentários para a manutenção dessas ações. Entre 2022 e 2023, o investimento cresceu em 85,89%, passando de R$10,1 milhões, em 2022, para R$18,8 milhões. Já de 2023 para 2024, o aumento foi de 47,25%. Alcançando mais de R$27,5 milhões no ano atual.

Hoje, o PPDDH acompanha 1.134 casos em todo o Brasil, entre casos de pessoas já incluídas no Programa e casos que estão em análise. A maior parte dos defensores assistidos pelo programa é composta por representantes de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas (50,73%), está envolvida em conflitos no campo (71,31%) e tem a luta pelo direito à terra como principal militância (30,64%).

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