Liberdade religiosa, migrantes, pessoas em situação de rua e acesso à documentação básica são categorias do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos

No cenário brasileiro, no qual a luta pelos direitos humanos enfrenta desafios constantes, o Prêmio Luiz Gama surge como um farol de reconhecimento e incentivo para aqueles que dedicam suas energias à promoção e defesa desses direitos fundamentais. Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o prêmio visa destacar trabalhos e ações exemplares em diversas áreas ligadas aos direitos humanos.

Podem se inscrever, até 15 de junho, pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Além disso, os contemplados receberão estatueta e menção em publicação no Diário Oficial da União (DOU), além de cerimônia prevista para o segundo semestre deste ano.

A assessora especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, Letícia Cesarino, ressaltou a importância da ação que visa reconhecer e celebrar os esforços incansáveis de indivíduos e organizações que dedicam suas vidas à defesa dos direitos humanos no Brasil.

"O legado de Luiz Gama, como um defensor apaixonado da justiça e dos direitos humanos, continua a inspirar gerações. Este prêmio não apenas homenageia sua memória, mas também destaca a importância contínua de lutar pela igualdade, liberdade e dignidade para todos os brasileiros”, reforçou.  

Categorias

A iniciativa conta com 22 categorias. Em esforça para aprofundar todos os temas, o MDHC explica, nesta publicação, mais quatro temas que compõem a premiação

Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua

A categoria compreende a atuação na promoção e na defesa dos direitos humanos da população em situação de rua, em conformidade com a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, instituídos pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009.

Podem concorrer projetos e organizações que trabalham para oferecer assistência e proteção a essa parcela vulnerabilizada da sociedade. Desde programas de acolhimento até iniciativas de capacitação e reinserção social, cada esforço nessa área representa um passo crucial na direção de uma sociedade mais igualitária.

"O Prêmio Luiz Gama reconhece iniciativas que se destacam na promoção dos direitos da população em situação de rua, oferecendo esperança e dignidade a quem muitas vezes é marginalizado e negligenciado pela sociedade", enfatizou a assessora especial.

Garantia dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas

Esta categoria compreende a atuação na promoção e defesa dos direitos humanos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, em conformidade com a Lei de Migração, Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.

Podem concorrer aqueles que dedicam seus esforços para garantir que indivíduos em deslocamento forçado tenham seus direitos humanos respeitados e protegidos. Seja por meio de programas de assistência legal, integração comunitária ou sensibilização pública, essas iniciativas desempenham um papel fundamental na construção de uma cultura de acolhimento e solidariedade.

"Nossa missão é homenagear aqueles que trabalham incansavelmente para assegurar os direitos das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, defendendo sua integridade e promovendo sua inclusão em uma nova sociedade", explicou Cesarino.

Defesa e Promoção da Diversidade Religiosa

Nesta categoria, o prêmio busca envolver a atuação no respeito à diversidade religiosa, à liberdade de culto e às garantias da laicidade do Estado, no reconhecimento da diversidade religiosa do país e na defesa do direito à liberdade de crença, assim como a liberdade de não ter crença.

"Aqui, o reconhecimento visa celebrar os esforços de indivíduos e organizações que promovem ativamente a diversidade religiosa, combatendo a intolerância e construindo pontes de entendimento entre diferentes crenças e práticas espirituais", ressaltou a gestora.

Podem concorrer projetos que promovem o diálogo inter-religioso, combatem a intolerância religiosa e defendem a liberdade de culto.

Acesso à Documentação Civil Básica

Com enfoque na cidadania, esta categoria abrange a atuação na promoção de boas práticas do acesso ao Registro Civil de Nascimento e à documentação civil da população indocumentada, com destaque para iniciativas que promovam o registro civil de nascimento ao nascer ou a qualquer tempo para grupos de população em situação de vulnerabilidade, a exemplo de trabalhadoras do campo, povos indígenas, população de fronteira, cigana, ribeirinha, quilombola, migrante, em situação de rua, institucionalizada em longa permanência, em privação de liberdade etc.

“O acesso à documentação civil básica é uma questão muitas vezes subestimada, mas de extrema importância na garantia dos direitos humanos. Sem documentos básicos como identidade e certidão de nascimento, milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais, como saúde, educação e emprego”, explicou Letícia Cesarino.

Podem praticar desta categoria temática iniciativas que facilitam o acesso e a regularização desses documentos e desempenham um papel crucial na promoção da igualdade de oportunidades no combate à exclusão social.

Inscrições

Podem participar da premiação pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Além disso, é necessário observar alguns critérios de escolha: relevância do trabalho realizado na área de direitos humanos; impacto das ações nos últimos quatro anos; práticas inovadoras; diversidade de temas, públicos e de territorialidade; concordância com os compromissos internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.

A cerimônia de premiação está prevista para o segundo semestre deste ano, e os contemplados receberão estatuetas e terão seus feitos registrados no Diário Oficial da União (DOU). A premiação ocorrerá a cada dois anos, nos anos pares, solidificando o compromisso de reconhecimento contínuo aos defensores dos Direitos Humanos no Brasil.

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Quem foi Luiz Gama

Nascido em 1830, no estado da Bahia, Luiz Gama era filho de um português com Luiza Mahin, reconhecida mulher negra que participou de diversas insurreições de escravizados. Apesar de ser livre, foi vendido pelo pai como escravizado para pagar uma dívida de jogo.

Aos 18 anos, fugiu e, em 1850, passou a ouvir as aulas do curso de direito da atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Passou, então, a atuar na defesa jurídica de negros escravizados. Foi jornalista, escritor, poeta e líder abolicionista brasileiro. Conhecido pela oratória brilhante, foi responsável por libertar mais de 500 escravizados nos tribunais do Brasil. Luiz Gama faleceu em 24 de agosto de 1882.

Confira a íntegra do Edital

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Texto: E.G.

Edição: R.D.

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