Direitos Humanos atribui violações das comunidades à falta de demarcação de territórios indígenas

O território, no entendimento da gestora do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), é uma condição fundamental para a existência plena dos povos indígenas. “Enfatizamos o nosso posicionamento contra o marco temporal. Diferentemente da compreensão colonizatória de que a terra é um objeto de exploração, os povos indígenas nos ensinam que sem o respeito à terra, não há respeito à vida. Os vinte anos do Acampamento Terra Livre reforçam a importância da pauta,” frisou.

Ministério atua pelo avanço das políticas de garantia de direitos dos indígenas

Rita Oliveira se pronunciou no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na sessão solene em homenagem à 20ª Edição do Acampamento Terra Livre, nesta terça-feira (23). A secretária elencou iniciativas que a pasta desenvolve desde o início da gestão para proteção dos povos indígenas. Em seu discurso, a gestora levou a mensagem do ministro Silvio Almeida ao apontar a falta histórica de demarcação dos territórios indígenas como principal fator para exposição das comunidades a conflitos violentos e, consequentemente, às graves violações de direitos humanos sofridas por essa população. A sessão foi realizada na manhã desta terça-feira (23), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A secretária destacou também iniciativas do Ministério para que o país avance na garantia de direitos em prol dos indígenas, a exemplo da retomada da contratação e capacitação regionalizada de equipes para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) em todo país, “um dos pontos mais sensíveis da atuação do MDHC”, observou. O programa conta com um coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy Terena.

Luta coletiva

A defesa de direitos humanos e do direito ao território compõe uma luta coletiva dos povos indígenas

Segundo a secretária Rita Oliveira, os projetos da pasta buscam a garantir a proteção para além do âmbito individual. De maneira articulada, com o sistema de justiça e o sistema de garantia de direitos humanos, o Ministério reconhece que a defesa de direitos humanos e do direito ao território compõe uma luta coletiva dos povos indígenas.

A representante do MDHC mencionou os programas de proteção coletiva em construção para os povos da Terra Indígena do Vale do Javari, em parceria com a União dos Povos do Javari (Unijava); para os povos yanomamis, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e de Roraima. Na Bahia, foi firmado um novo convênio para realizar uma profunda reformulação no programa de proteção de indígenas e quilombolas.

“Também estamos iniciando um diálogo para construção do mesmo projeto para os povos guarani-kaiowá, e estamos realizando mesas de diálogo com diversas comunidades indígenas para pensarmos conjuntamente as melhores medidas de proteção. São pessoas que denunciam cotidianamente cenários de conflito, de ameaça, de exploração e que precisam ser protegidas,” afirmou Rita Oliveira.

A gestora destacou ainda a implementação do Centro de Referência de Direitos Humanos em Roraima, e a previsão de instalação do centro de escuta protegida, direcionado para as crianças que sofrem violações de direitos humanos, com foco na promoção da convivência familiar e comunitárias.

Acampamento Terra Livre

Com o lema "Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui", o Acampamento Terra Livre é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base. A edição de 2024 tem como prioridade a luta contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Texto: M.H.

Edição: B.N.

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