MDHC lança relatório sobre pessoas em situação de rua no Brasil; estudo indica que 1 em cada mil brasileiros não tem moradia

Como uma das medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) adotadas desde o início de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulga, nesta quinta-feira (14), o Relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do Governo Federal”. O levantamento é fruto de esforços conjuntos da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC. 

O documento traz informações referentes à população em situação de rua do país a partir dos dados disponíveis nos cadastros e sistemas nacionais. Em 2022, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) registrou 236.400 pessoas (1 em cada mil) vivendo em situação de rua, abrangendo essa população em 64% dos municípios brasileiros. Para apoio deste público, entre 2017 e 2022 foi registrado o aumento de Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop), somando 246 estabelecimentos e totalizando mais de 578 mil atendimentos.

O relatório atende pontos de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 976/2023, que recomenda a elaboração de um diagnóstico da população em situação de rua, convergindo nas diversas atividades a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR).

Perfil, violações e números 

O diagnóstico aponta que, do total de mais de 236 mil pessoas vivendo nas ruas das cidades brasileiras, 62% estão na região Sudeste, sendo o Distrito Federal a unidade federativa com maior percentual, 3 entre mil pessoas vivendo nas ruas. O perfil dessa população é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%).

Em relação às violações de direitos humanos, o estudo revela que homens negros e jovens correspondem às principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). Quanto ao tipo de violência, 88% das notificações, de 2022, envolviam violência física, sendo a violência psicológica a segunda mais frequente (14%).

As informações constantes do documento tiveram como base de dados informações coletadas por parte da Assistência Social, do Cadastro Único (CadÚnico) e do Registro Mensal de Atendimentos (RMA), relacionado à Saúde o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Apontamentos

Entre as conclusões, o relatório aponta que a articulação interministerial para a construção de políticas públicas para pessoas em situação de rua deverá envolver as pastas do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Trabalho e Emprego (MTE); da Educação (MEC); da Saúde (MS); da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Cidades (MCID).

Além disso, o documento afirma que é “primordial fortalecer a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros equipamentos, serviços, programas e projetos de assistência social básica, visando a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social e fortalecer vínculos familiares e comunitários; e a atuação dos serviços de proteção especial, como os CREAS e Centros Pop, favorecendo a reconstrução desses vínculos, a defesa de direitos e o enfrentamento das situações de violações”.

Outros pontos de destaque se referem ao fortalecimento do acesso a emprego e renda, direitos básicos como documentação e educação; olhar para o uso prejudicial das drogas como problema de saúde pública, promovendo equipes de Consultório na Rua, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços de atenção à saúde tem grande relevância.

“A perda de moradia precisa ser enfrentada com uma política habitacional robusta e equitativa. A existência de locais para dormir, como albergues, abrigos e casas de passagem, influencia tanto no local de pernoite quanto no acesso a outros serviços e políticas públicas, quando estruturado de forma integrada e intersetorial. Porém, são necessárias políticas mais estruturantes, como o Programa Moradia Primeiro, que tem sido apontado como estratégia prioritária pelo MDHC”, indica o documento lançado nesta quinta-feira (14).

Acesse o relatório na íntegra

Atuação

O estudo é uma ferramenta que vai auxiliar a gestão do MDHC para reforçar as iniciativas para a atenção, o cuidado e a garantia de direitos para essa parcela da população e que estão em articulação com as demais pastas do governo federal.

Por meio do relatório, com a análise dos dados disponíveis nos sistemas nacionais, abre-se possibilidade de aprimoramento para a coleta de dados censitários específicos sobre a população em situação de rua, que também pode ampliar o acesso destas pessoas a políticas públicas diversas, incluindo àquelas estruturantes que visam o apoio à saúde, moradia e emprego  

Saiba mais sobre as ações do MDHC para PNPSR

Canal de denúncias 

O Disque 100 é um serviço de utilidade pública do MDCH vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orientações sobre a política de direitos humanos. Além do número, a população também poderá reportar denúncias por meio do WhatsApp (61) 99611-0100, videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pelo site da Ouvidoria. Acesse o painel aqui.

Texto: T.G.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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