Organizações civis interessadas em participar da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul podem se inscrever até o dia 15/11

Estão abertas as inscrições para organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em participar da XLII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), que ocorrerá de 21 a 24 de novembro deste ano, em Brasília (DF). O formulário de inscrição poderá ser preenchido até o próximo dia 15. A iniciativa é da Presidência Pró-Tempore Brasileira do Mercosul (PPTB), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH).

Acesse o formulário de inscrição

É facultada a participação virtual para representantes de OSC, por meio de transmissão ao vivo, não possibilitando interação em tempo real. Todos os representantes das organizações e entidades da sociedade civil dos países do Mercosul que pretendem participar do evento devem se inscrever, incluindo aqueles que participarão de forma remota. O endereço de e-mail registrado no formulário será utilizado para enviar informações adicionais, juntamente com as agendas finais das reuniões. Desde sua criação, esta instância do Mercosul tem promovido a participação social. Para isso, facilita diversos mecanismos para que as organizações sociais interessadas possam fazer contribuições prévias, enviar documentos e participar das Reuniões Plenárias, Comissões Permanentes e conferências públicas.

RAADH

A Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul é um espaço de coordenação intergovernamental para políticas públicas de direitos humanos que reúne as principais autoridades das instituições competentes em questões de direitos humanos dos Estados Partes e Associados do Mercosul. A RAADH está integrada pelos titulares dos ministérios, secretarias, departamentos e áreas governamentais equivalentes à principal competência em matéria de direitos humanos e pelos titulares dos departamentos de direitos humanos ou equivalentes das chancelarias dos Estados Partes e Associados.

A RAADH acontece semestralmente com a participação de representantes governamentais dos Estados Partes e Associados do Mercosul e adota decisões por consenso. As reuniões das Comissões Permanentes e do Grupo de Trabalho serão realizadas de 21 a 23 de novembro na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A Reunião Plenária de Altas Autoridades será realizada no dia 24 de novembro, no Palácio do Itamaraty.

Atualmente, o trabalho da RAADH é organizado através de nove Comissões Permanentes (Discriminação, Racismo e Xenofobia; Iniciativa Niñ@Sur; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Memória, Verdade e Justiça; LGBTI; Comunicação em Direitos Humanos) e do Grupo de Trabalho Discurso de Ódio, bem como da Plenária de Altas Autoridades.

Programação

Durante a XLII RAADH está previsto seminário de abertura com o tema “Liberdade de expressão, Desinformação e Combate ao Discurso de Ódio”, a ser realizado no dia 21 de novembro, das 9h às 11h. Também será realizado diálogo das altas autoridades com as organizações da sociedade civil, dando seguimento ao compromisso de fortalecer a participação das OSC nas reuniões das Comissões Permanentes e Plenária da RAADH, por meio do Conversatório de Alto Nível a realizar-se dia 23 de novembro, das 17h às 19h.

Segue o cronograma de reuniões e agendas provisórias:

• Plenária de Altas Autoridades: sexta-feira, 24 de novembro de 2023, das 10h às 18h, no Palácio do Itamaraty, Sala San Tiago Dantas.
• Comissão Permanente NiñoSUR, terça-feira, 21 e 22 de novembro de 2023, das 10h às 18h, na Enap.
• Comissão Permanente Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, terça-feira, 21 e 22 de novembro de 2023, das 10h às 18h, na Enap.
• Comissão Permanente Educação e Cultura em Direitos Humanos, terça-feira, 21 de novembro de 2023, das 10h às 18h, na Enap.
• Grupo de Trabalho Discurso de Ódio, terça-feira, 21 de novembro de 2023, das 10h às 18h, na Enap.
• Comissão Permanente Comunicação e Direitos Humanos, 22 de novembro de 2023, das 10h às 18h, na Enap.
• Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia, 22 de novembro de 2023, das 10h às 18h, na Enap.
• Comissão Permanente LGBTI, 23 de novembro de 2023, das 10h às 18h, na Enap.
• Comissão Permanente Memória, Verdade e Justiça, 23 de novembro de 2023, das 10h às 18h, na Enap.
• Comissão Permanente Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas, 23 de novembro de 2023, das 10h às 18h, na Enap.

• Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres, 23 de novembro de 2023, das 10h às 18h, na Enap. (Obs.: assim que estiver estiver pactuada entre os países, a agenda será disponibilizada).

  Para dúvidas e mais informações:
  raadh.pptb.2023@mdh.gov.br 

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