Novembro negro: MDHC lança projeto-piloto de combate ao racismo no sistema socioeducativo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lança nesta sexta-feira (17), no âmbito da Caravana dos Direitos Humanos, o projeto-piloto Sankofa na Socioeducação, com foco no enfrentamento e combate ao racismo. Intitulado “Sankofa na Socioeducação: enfrentando e combatendo o racismo no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o projeto terá aplicação inicial no Ceará, em parceria com a Secretaria Estadual de Igualdade Racial e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), com repasse de recursos da União ao Estado.

Dando continuidade à série de reportagens do MDHC relacionadas à luta antirracista em alusão ao “Novembro Negro” - com o objetivo de refletir a respeito do Dia da Consciência Negra, marcado pelo próximo dia 20 –, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do (SNDCA) apresenta dados e ações que revelam a interseccionalidade dos trabalhos voltados a esse público com a questão racial.

Sankofa na Socioeducação

O conceito de Sankofa (Sanko = voltar; fa = buscar, trazer) origina-se de um provérbio tradicional entre os povos de língua Akan da África Ocidental, em Gana, Togo e Costa do Marfim. Ou seja, o saber ancestral manifesta a importância de se aprender com o passado para ter consciência do presente para compreensão do futuro.

“O Brasil ainda é um país racista que encarcera pessoas negras, toda essa questão tem um fator racial. O projeto-piloto Sankofa na Socioeducação tem justamente essa proposta de qualificar a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo por meio de estratégias eficazes, buscando enfrentar e combater o racismo de forma abrangente”, afirma.

O Sankofa na Socioeducação é implementado pela Coordenação-Geral de Políticas Públicas Socioeducativas da SNDCA/MDHC. A iniciativa promove formações e ações estratégicas, conforme a realidade de cada estado, sobre a relação entre racismo e o processo de seleção de adolescentes e jovens para o sistema socioeducativo visando à qualificação profissional, a valorização da diversidade racial e a implementação de práticas e políticas que enfrentem e combatam o racismo e promovam a equidade racial.

As ações são desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Conforme a Lei nº 12.594, de janeiro de 2012, entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

Proteção

Ainda no âmbito do Novembro Negro, mês voltado à promoção de políticas de equidade racial, a Coordenação de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte da SNDCA/MDHC fez um levantamento que demonstra que, desde a sua criação em 2003 até dezembro de 2022, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) protegeu 14,1 mil pessoas, entre as quais 5,2 mil eram crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte, e 8,9 mil familiares. Isto significa que, em média, foram protegidas 700 pessoas por ano durante os 19 anos de execução do programa. Somente em 2022, o PPCAAM protegeu 481 crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte e 573 familiares.

Dentre os protegidos, 37,3% declararam-se pardos e 36,7% declararam-se pretos, ou seja, 74,1% das crianças, adolescentes ou jovens protegidos em 2022 eram negros. Ou seja, uma vez excluídos do acesso às oportunidades disponíveis em saúde, habitação, trabalho, lazer, cultura, educação, dentre outras políticas públicas, crianças e adolescentes pretos e suas famílias representam a grande maioria – mais de sete em cada dez crianças e adolescentes – do público atendido pela política de enfrentamento à letalidade.

Quanto à idade, 54,8% tinham entre 16 e 18 anos e, em relação à condição socioeconômica, 54% das crianças, adolescentes e jovens protegidos eram oriundos de famílias que não possuíam renda e 32% possuíam renda de até 1 salário mínimo.

“Nesse sentido, a atuação do Estado brasileiro na proteção de crianças e adolescentes contra a violência letal deve reconhecer, necessariamente, os processos de vulnerabilização da vida de determinadas infâncias e adolescências – sobretudo pretas e pobres – que, embora possa não resultar em uma morte imediata, potencializa o risco de morte em razão de condições precarizadas de existência”, ressalta o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira.

Atualmente, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte está implementado no Distrito Federal e em mais 16 estados – Acre, Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Nos estados onde o PPCAAM ainda não está implementado, a Coordenação-Geral conta com o apoio do Núcleo Técnico Federal do Programa, sediado em Brasília (DF), que dentre outras atribuições, atende às demandas nessas localidades, havendo perspectiva de execução em todas as UFs até 2025. Já para 2024, estão em trâmite os processos de celebração da parceria com mais quatro estados – Goiás, Tocantins, Santa Catarina e Roraima.

Mais ações

Outros programas da SNDCA/MDHC repercutem nas políticas públicas de Direitos Humanos voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil e podem interagir com a pauta das crianças e adolescentes negros, entre eles os cursos da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica).

A Endica visa à capacitação e qualificação dos conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), por meio de formação continuada via EAD. Entre as prioridades, a iniciativa visa desenvolver cursos que abordem o tema da diversidade étnico-racial na infância, assim como crianças e adolescentes de comunidades e povos tradicionais. Todos os cursos ofertados pela Escola são gratuitos, abertos a toda a sociedade e certificados pela Universidade de Brasília (UnB).

Confira os cursos gratuitos 

Mais uma iniciativa do governo federal, o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), módulo Conselho Tutelar, é uma plataforma digital destinada ao gerenciamento, em âmbito nacional, das denúncias recebidas e atendimentos realizados pelos Conselhos Tutelares. A plataforma permite o apoio e retaguarda às ações federativas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas relacionadas à infância e adolescência. A informação sobre raça é um dos dados necessários a serem informados no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência.

Essa informação permite uma base de dados sobre o perfil das crianças e os tipos de violências sofridas, gerando informações vitais para a definição de políticas públicas que contemplem os diferentes marcadores sociais, em especial aqueles que se referem às questões raciais. Nesse sentido, é de fundamental importância a utilização do Sipia pelos conselheiros e conselheiras tutelares.

Acesse o Sipia 

Confira a página da SNDCA com mais informações sobre políticas públicas do órgão 

Leia também:

Novembro Negro: um panorama sobre a população negra com deficiência no Brasil

Texto: R.O.

Edição: R.D.

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