Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo é reinstalada em evento no MDHC

Os membros da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo tomaram posse nesta quarta-feira (8) em evento realizado no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), em Brasília (DF). A Comissão tem o objetivo de mediar e buscar conciliação de casos de maior complexidade de conflitos socioambientais no campo.

O colegiado também deverá identificar e realizar estudos sobre a temática; elaborar plano anual de trabalho, com metas e prioridades; estimular e promover o diálogo com objetivo de solução pacífica de conflitos no campo – além de zelar pelo respeito aos direitos humanos nos conflitos socioambientais de maior complexidade.

O MDHC será representado no Conselho pela secretária-executiva, Rita Oliveira; e terá como suplente Marleide Ferreira Rocha, coordenadora-geral do Gabinete Ministerial. Ainda nesta semana, na sexta-feira (10), haverá a primeira reunião do Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, responsável pela reformulação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

Durante o evento, Claudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que coordenará a comissão, comemorou a instalação do colegiado e afirmou que o trabalho do grupo sinaliza a missão do atual governo em garantir direitos e paz no campo.

“No começo do ano encontramos um campo envenenado - não só pelo agrotóxico - mas pela desinformação e pelo ódio. Um campo armado, com inúmeros casos de desrespeito e abuso policial. Mas este é um governo de paz e de união que preza pelos direitos humanos”, afirmou.

O representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Carlos Lima, afirmou que a instalação da comissão é um momento histórico e fundamental para a luta da reforma agrária. “Importante a instalação dessa comissão, não como um saudosismo, mas pela urgência da violência que a gente vive hoje. Nós tivemos seis anos de muita violência no campo e, em especial, nos últimos quatro anos, maior facilidade de acesso às armas para os fazendeiros e grileiros”, destacou.

Lima enfatizou que o colegiado precisa visitar os órgãos de segurança pública em todo país, pois em muitos locais a militância passou a ser vista de modo equivocado pelo Poder Público, gerando insegurança para os defensores. Ele afirmou que apenas este ano 21 pessoas foram assassinadas nos campos brasileiros; por isso, os líderes dos movimentos precisam ser protegidos pelo Estado. “Lutar não é crime. E a Reforma Agrária é uma luta justa e constitucional”, defendeu.

Representando a Campanha Contra Violência no Campo, Jesus Fiel Gonçalves afirmou que apenas 3% dos mandantes de crimes no campo são levados a julgamento e apenas 1% condenados. “Isso é incentivo à violência. A instalação dessa comissão é fruto da nossa luta, mas também precisamos de um plano de recuperação do INCRA, da FUNAI, do ICMBIO. Sem investimento, a Reforma Agrária seguirá parada”, cobrou.

Presente no evento, o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, afirmou que desde o começo do mandato tem recebido denúncias relacionadas a conflitos no campo de organismos e entidades nacionais e internacionais, e a gestão tem realizada com a força de segurança federal. “As supervisões em áreas de conflito estão sendo feitas. As famílias estão sendo cadastradas e o programa de reforma agrária voltou, inclusive este ano será lançado o maior programa da Reforma Agrária já visto no país. O Estado voltou dizendo paz no campo”, bradou.

Paulo Teixeira afirmou ainda que tem conversado com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, sobre a reformulação do PPDDH. “É preciso ficar claro que ninguém põe a mão nas nossas lideranças e quem ameaçar nossas lideranças vai responder por isso”, enfatizou.  

Sobre o colegiado

A Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo foi instituída por meio do Decreto nº 11.638, de 16/08/2023, e representa um avanço na aproximação do governo federal com os movimentos sociais a fim de promover defesa e proteção dos direitos humanos.

A Comissão se reunirá mensalmente e deverá apresentar a cada seis meses um relatório de atividades aos órgãos integrantes do colegiado. A participação na Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.  Os membros do grupo poderão convidar representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública para participar das reuniões, sem direito a voto.

Para que haja deliberação, será necessária presença de maioria absoluta dos membros do colegiado e para aprovação das medidas o quórum é de maioria simples. Em caso de empate, a coordenação da comissão terá voto de qualidade.

A Comissão é coordenada pelo MDA e composta pelo MDHC, Advocacia-Geral da União; Ministério da Igualdade Racial; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério das Mulheres; Ministério dos Povos Indígenas; Secretária-geral da Presidência da República; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial; Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais; e Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). 

Dentre os representantes da sociedade civil, participaram do lançamento Jesus Gonçalves Fiel, da Campanha Contra a Violência no Campo; Padre José Boing, da Campanha Vida por um Fio; José Damasceno de Oliveira, do MST; Alair Luiz dos Santos, representante da CONTAG; Denildo Rodrigues, da CONAQ; Marciano Rodrigues, da APIB; e José Carlos Lima, da Comissão Pastoral da Terra. 

Texto: J.F.

Edição: R.D.

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