Ministro Silvio Almeida destaca a institucionalidade das políticas LGBTQIA+ e anuncia ações do MDHC em defesa da temática

“Pela primeira vez no Brasil, essa data tem o protagonismo que merece”, declarou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante anúncio das primeiras ações do governo federal em defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nesta quarta-feira (17), em Brasília, no Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+. A cerimônia lotou o auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e teve transmissão ao vivo pelo canal no YouTube do órgão.

O evento apresentou parcerias entre o MDHC com o Ministério da Saúde, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS). Além da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a atividade contou com a participação de diversas autoridades do governo, sociedade civil e da artista e ativista pelos direitos humanos Daniela Mercury.

Agradecendo a oportunidade de viver o momento de extrema importância para as pessoas LGBTQIA+, Silvio Almeida reiterou compromisso com a pauta. “Na condição de ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, reforço meu apoio irrestrito e meu compromisso com as políticas públicas de promoção e proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+. As entregas que serão realizadas aqui hoje terão continuidade. Essa ação não acaba aqui,” contextualizou o gestor.

Nesse sentido, a secretária Symmy Larrat anunciou as primeiras entregas coordenadas pelo governo, ressaltando que “todas essas iniciativas foram articuladas de maneira que não possam ser apagadas com o decorrer do tempo, como foi feito nos últimos anos”.

Conheça as entregas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

- Assinatura da Parceria Global para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação Relacionados ao HIV/AIDS. O Brasil se juntou hoje aos 34 países que assinaram o documento que adere à campanha mundial para garantir que todas as pessoas tenham seus direitos garantidos. Acesse aqui .

- Instituição do Grupo de Trabalho Ministerial de Memória e Verdade das pessoas LGBTQIA+. Por meio da Portaria nº 289 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17), a iniciativa será um espaço de investigação e busca por justiça relacionadas a crimes cometidos contra a população LGBTQIA+. Sobre a ação, Symmy Larrat destacou a colaboração do assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda. “A presença do Nilmário aqui é muito significativa para nós porque ele lançou, em meados de 2004,  o Programa Brasil sem Homofobia. Foi um primeiro passo e olha aonde nós chegamos”, comemorou a secretária.

- Instituição da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+, por meio de portaria também publicada no DOU desta terça-feira. Objetivo é decidir sobre os aspectos operacionais e de articulação a respeito das políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+, estabelecendo organização das redes de ações e serviços em Direitos Humanos. A iniciativa também definirá diretrizes para o enfrentamento à violência.

- Lançamento da Cartilha da Defensoria Pública da União , um documento didático e de fácil entendimento sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+.

- Anúncio do Grupo de Trabalho para atualização do processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem o objetivo de garantir o atendimento digno e integral de saúde a pessoas trans, incluindo acolhimento, uso do nome social, hormonioterapia e cirurgia de adequação do corpo biológico à identidade de gênero e social.

- Revisão do Plano de trabalho descente e construção do Programa de Empregabilidade, Educação e Renda, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

- Posse do Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+. O órgão colegiado será composto por 38 pessoas de forma paritária entre o governo federal e representantes de organizações da sociedade civil, e terá o objetivo de contribuir, de forma consultiva e deliberativa, com a formulação de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas LGBTQIA+. A primeira reunião do colegiado acontece nesta quinta-feira (18), e faz parte da programação pelo Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+.

Homenagem

Ao fim do evento, a cantora e ativista dos direitos humanos Daniela Mercury recebeu uma placa comemorativa com reconhecimento de seus feitos em favor da comunidade LGBTQIA+. “É uma grande honra estar aqui. Estou emocionada por representar uma população que vive uma contínua desumanização, mas que resiste e hoje está aqui e conquistou um espaço de poder nunca visto na história do Brasil”, disse emocionada.

Parcerias

O evento contou com a participação de diversas autoridades como o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o diretor do escritório da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro; a diretora do Escritório Regional para a América Latina do UNAIDS, Luísa Cabal; a representante da Rede Nacional de Negras e Negros LGBT, Janaína Barbosa de Oliveira e representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Gestão e Inovação.

Também marcaram presença a diretora de Promoção e Defesa dos Direitos Das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Danielle Brígida; a Coordenadora da Unidade de Governança e Justiça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Moema Freire; a  coordenadora do GT LGBTQIA+ da Defensoria Pública da União (DPU), Simone Feres; e representantes do movimento LGBTQIA+: Christovam Mendonça, Denise Soares, Jovanna Baby e Léo Ribas.

Texto: J.C.

Edição: R.D.

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