Na Câmara, Silvio Almeida apresenta panorama de iniciativas para pessoas com deficiência e defende institucionalização da política na perspectiva do direito ao desenvolvimento

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participou de audiência pública, nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Na oportunidade, Almeida esteve na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência onde, por mais de duas horas, apresentou panorama da construção de políticas públicas para esse segmento social, respondeu às perguntas feitas pelos parlamentares e defendeu a institucionalização da política na perspectiva do direito ao desenvolvimento.

A respeito das ações desenvolvidas no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para abranger a população das pessoas com deficiência no Brasil, Silvio Almeida destacou a construção do Plano Viver sem Limite 2. O gestor antecipou que a política pública será lançada em setembro junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O plano é uma das prioridades do governo federal.

“Nesse tempo de elaboração nós percorremos os estados, falando com movimentos sociais, entidades da sociedade civil, militantes e lideranças dos movimentos de pessoas com deficiência. Incorporamos o valor proferido por eles em todos os cantos do país: nada sobre nós sem nós”, informou Almeida.

Em seguida, o gestor abordou a perspectiva abordada pela atual gestão ao tratar das pessoas com deficiência. “Estamos aqui para pensar a pessoa com deficiência a partir da não-doença: que essa seja uma marca histórica para a consolidação de uma política de Estado”, declarou.

Ao longo da audiência, o ministro enalteceu o diálogo republicano em defesa da democracia brasileira como valor fundamental para o futuro da nação. “Um dos pontos fundamentais da nossa atuação é a institucionalização da política. Queremos trazer à tona o tema de que falar sobre pessoas com deficiência e falar sobre as desigualdades sociais. Falar de deficiência é falar de temas como democracia, igualdade, republicanismo, ou seja, os valores fundamentais que mobilizam a institucionalidade política brasileira”, elencou o ministro.

Ações em andamento

Silvio Almeida destacou também os trabalhos em andamento pelo Grupo de Trabalho (GT) que que atua na Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. “Esse GT é técnico e político, é um GT calcado na ciência, palavra tão relevante e tão vilipendiada nos últimos tempos”, contextualizou.

Almeida aproveitou a oportunidade para citar a importância da comunidade internacional para construção de diretrizes e trocas de informações pela defesa da dignidade humana. Para o gestor, é necessário aprender com as experiências de outros países. “Em maio deste ano, o MDHC participou de reuniões da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) e do Comitê para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as Pessoas com Deficiência (CEDDIS)”, informou.

Mais recentemente, o ministro esteve no continente africano em missão em que articulou a celebração de acordos em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Por iniciativa do governo brasileiro, países de língua portuguesa criaram uma rede para diálogo em direitos humanos

Ainda sobre as ações do MDHC, o ministro apontou a organização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento retornará em 2024, após sete anos. “O processo conferencial, entretanto, já começou. A etapa municipal da conferência ocorrerá entre julho e outubro de 2023, sendo que a estadual será entre fevereiro e abril de 2024”, anunciou.

Questionamentos

Durante a audiência, Silvio Almeida pôde esclarecer aos parlamentares sobre pontos de sua gestão à frente do MDHC. Questionado sobre a situação orçamentária da Pasta, o ministro lembrou que trabalha com um orçamento herdado da gestão e que, ainda assim, inaugurou áreas como a Diretoria de Promoção dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

“Vale lembrar que na gestão anterior não houve conferência das pessoas com deficiência, a questão da avaliação biopsicossocial foi engavetada, acabou a obrigatoriedade de intérprete de Libras em universidades, e esse ano vamos executar o orçamento de maneira mais eficiente e adequada do que foi feito anteriormente”, criticou.

O ministro aproveitou também para reafirmar que o Plano Viver sem Limite 2 não exclui o que fora feito na primeira versão do programa. “Não é um jogar fora tudo aquilo que foi feito anteriormente, na verdade, é você aprimorar aquilo que deu certo, rever aquilo que não deu certo e encaminhar novas política públicas com o olhar do Brasil de hoje”, pontuou Silvio Almeida.

Outro destaque, ao fim da audiência, ocorreu quando o ministro foi questionado sobre a garantia de direitos de agentes de segurança pública. Após a provocação, Almeida declarou respeito a todos os sujeitos de direitos e defendeu que todas as pessoas devem ser tratadas com olhar humanitário.

“Os policiais são trabalhadores e merecem nosso respeito. Nós não fazemos qualquer tipo de distinção. Os polícias que arriscam suas vidas, que ganham pouco, que são vítimas de uma demagogia de pessoas que dizem que se importam, mas não se importam. Então, o MHDC está à disposição de todas as pessoas, inclusive dos policiais que merecem todo o nosso respeito”, finalizou.

Pelo MDHC, também integraram a agenda a secretária nacional Anna Paula Feminella; e os assessores especiais para Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro; e de Comunicação Social, Ruy Conde.

Texto: T.P.

Edição: R.D.

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