Em SP, Luiz Gustavo Lo-Buono defende criação de programas de compliance em direitos humanos

A atuação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pela defesa da dignidade humana no âmbito empresarial e nas relações econômicas foi destaque, nesta quarta-feira (2), na Expo Compliance, em São Paulo (SP). Anunciada como a maior feira de produtos e serviços direcionados ao ecossistema de integridade e ética corporativa do Brasil, a atividade contou com palestra do coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Luiz Gustavo Lo-Buono, em audiência para gestores de compliance.

Diante do tema “Capitalismo consciente”, o gestor argumentou que o desenvolvimento econômico não se refere apenas à geração de emprego e renda. Para Luiz Gustavo Lo-Buono, é fundamental que se parta do paradigma de que o direito ao desenvolvimento é um direito humano de todas as pessoas, evolvendo aspectos socioeconômicos, culturais e políticos.

“Vocês acreditam que todas as pessoas e todos os povos no Brasil têm o seu direito garantido de participação no desenvolvimento econômico e desfrutam desse direito no mesmo pé de igualdade?”, provocou o representante do MDHC ao puxar o fio dos direitos humanos em paralelo às mazelas que o capitalismo desenfreado, no sentido da opressão, causa a determinados grupos em maior situação de vulnerabilidade social.

“O Direito ao Desenvolvimento é um direito humano, e ele também está relacionado à equidade salarial entre homens e mulheres, à proibição do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão em todas as suas formas, ao direito ao trabalho digno, justo e igualitário, ao direito ao meio ambiente, ao acesso à água, à moradia, ao direito à não discriminação por raça/cor, sexo, religião, entre outros”, elencou Luiz Gustavo, frisando que tais direitos são indivisíveis e interdependentes.

Nessa linha de pensamento, o gestou contextualizou que o Brasil vive um “cenário naturalizado de violações a direitos humanos advindas da atividade empresarial”. Por essa razão, o titular do setor do MDHC responsável pela elaboração de uma política nacional que dê conta das relações entre direitos humanos e empresas defende que o assunto seja incorporado aos assuntos do cotidiano.

“Precisamos falar sobre os recordes de denúncias de trabalho escravo e resgate de trabalhadores, de desastres ambientais como consequência de atividades empresariais, de assédio moral e sexual, entre tantas violações de direitos no mundo corporativo que, pela própria natureza da hierarquia sociocultural estruturante da sociedade brasileira, encontram um ambiente para reprodução das desigualdades sociais”, indicou Luiz Gustavo.

Responsabilidade empresarial e avanços

Diante desse cenário, o gestor defendeu que empresas precisam aprofundar debates sobre a efetivação da garantia, da defesa e da promoção dos direitos humanos comprometidas com a não violação de direitos fundamentais. Essa mudança de paradigma, no entanto, não encontrará avanços, na visão do coordenador, enquanto não houver conscientização social sobre a temática.

Na perspectiva dos avanços, Luiz Gustavo enfatizou que programas de compliance em direitos humanos são o principal instrumento interno das empresas, em conformidade com a legislação nacional, para que avanços comecem a ser observados. “Isso deságua em uma série de outros instrumentos úteis como a capacitação, compromissos públicos, comunicação, e outros projetos específicos”, exemplificou o coordenador.

Após indicar diversos marcos legais nacionais que se comprometem com a defesa dos direitos humanos, como os estatutos da pessoa com deficiência, da pessoa idosa e de crianças e adolescentes, por exemplo, o representante do MDHC citou a ocasião dos 10 anos da Lei Anticorrupção na perspectiva da defesa de um programa de compliance em direitos humanos.

“As empresas convivem diariamente com riscos de violação em potencial a esses direitos. Por isso, desenvolver um programa de compliance em direitos humanos é uma ação coadunada ao despertar de uma consciência empresarial para garantir, proteger e promover direitos humanos em qualquer contexto”, afirmou.

O coordenador destacou ainda a participação social como elemento central para a construção de programas de compliance que sejam, de fato, eficientes. "Quem sabe dizer quais os riscos de violação aos seus direitos são as trabalhadoras e trabalhadores da ponta, que estão todos os dias convivendo potencialmente com esses riscos. Sem envolvê-los, os programas de compliance seguirão sendo apenas ferramentas ilustrativas sem efeitos concretos", apontou.

Texto : R.D.

Edição : P.V.C.

Revisão : A.O.

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