Soluções conjuntas para o sistema prisional do RN são propostas durante reunião com governadora do estado

Melhorias no sistema penitenciário por meio de soluções conjuntas integraram os destaques da agenda com a governadora do Rio Grande do Norte (RN), Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (3). O encontro integrou as ações do terceiro dia da comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e de outras instituições no estado do Rio Grande do Norte, com o intuito de propor soluções para o sistema prisional. A secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, participou da reunião por meio de videoconferência.

“Essa comitiva tem uma perspectiva colaborativa. Estamos nesse espírito de abrir um canal de diálogo propositivo de melhorias no sistema prisional. É preciso pensar em soluções um pouco mais arrojadas, com metas e soluções que de fato enfrentem os problemas que vêm trazendo violações sistemáticas ao longo do tempo em todo o sistema prisional, e os desafios a serem enfrentados. Nós estamos aqui hoje à disposição do governo do Rio Grande do Norte”, disse a secretária.

Durante o encontro, a integrante do MDHC convidou a governadora a integrar o Projeto Mandela. Iniciativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a política pública objetiva garantir o tratamento humanizado nas prisões, sob a gestão do MDHC em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). “Esse nosso convite é para que o Rio Grande do Norte faça parte do esforço conjunto que vai ser interministerial, interinstitucional. Todas as instituições aqui presentes serão convidadas para dialogar sobre esse projeto. É nesse esforço propositivo, colaborativo, de pensarmos soluções”, completou.

Para a governadora, é essencial “somar esforços para que possamos enfrentar os problemas que não são de hoje”. Na ocasião, ela citou a retrospectiva histórica dos desafios e aspectos estruturantes, além da importância da garantia de direitos fundamentais como o acesso à educação, saúde e segurança para um processo de cidadania plena.

Integrante da comitiva, o ouvidor nacional de Direitos Humanos do MDHC, Bruno Renato Teixeira, ressaltou o compromisso do governo federal. “Retornaremos a Brasília com a missão de dialogar com os ministérios e direcionar políticas públicas na perspectiva da busca do diálogo permanente para que possamos fazer articulação interministerial e trazer essas políticas o mais rápido possível nessa perspectiva de cooperação. É preciso qualificar espaços de participação social, canais de acolhimento e pensar em formas mais humanizadas”, completou.

Parceria

Também integram a comitiva a defensora nacional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Carolina Castelliano; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro; e a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Bárbara Coloniese, que, entre as atribuições, inspeciona os estabelecimentos prisionais. Representantes dos comitês nacional e estadual de combate à tortura também participam dos encontros.

Na agenda com a governadora, a defensora pública federal Carolina Castelliano citou direitos que foram solicitados pelos presos durante inspeção. “Ouvimos relatos que convergiram em um sentido, eles querem a aplicação da Lei de Execução Penal. Eles não querem privilégios, mas direitos como água, alimentação, kit de higiene, se comunicar com familiares por meio de cartas, acesso a livros, visitação. O objetivo é combinar esforços e construir trilhas que de fato levem a soluções possíveis”, ressaltou.

O presidente do CNDH, André Carneiro, chamou a atenção para a escuta que foi feita com familiares de presos no último sábado (1º) e as condições da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. “Não é de hoje que nós temos notícia sobre rebeliões em Alcaçuz, que é um espelho do nosso sistema carcerário de modo geral. É preciso colocar essa situação em uma perspectiva histórica para que possamos também encontrar soluções para esse caso. É isso que nos move aqui, unir esforços para compreender a situação e caminhar no sentido de cooperação”, completou.

Para a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Bárbara Coloniese, as agendas foram fundamentais para a criação de um plano de trabalho interinstitucional com objetivo de dar continuidade aos diagnósticos levantados. “A união de cada instituição e autoridade dentro de cada espaço de atribuição contribuirá para um trabalho conjunto a fim de implementar melhorias no sistema prisional”, salientou Bárbara

Mais agendas

No intuito de construir o diálogo entre os governos e demais órgãos de direitos humanos e de combate à tortura, a comitiva também se reuniu nesta segunda-feira com representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), da Defensoria Pública do Estado (PDE/RN) e do Ministério Público (MPRN).

Pelo MDHC, participam da viagem a Coordenação-Geral de Combate à Tortura, a Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos, a Coordenação-Geral de Articulação Federativa da Secretaria Executiva.

Projeto Mandela

O Projeto Mandela é uma iniciativa que visa aplicar uma política prisional com garantia de direitos humanos para pessoas em privação de liberdade e o enfrentamento à tortura. Elencado como prioridade do MDHC em parceria com o MJSP para os primeiros 100 dias de governo, o Projeto Mandela objetiva enfrentar violações de direitos no sistema prisional, como tortura e maus-tratos. A intenção é articular o acesso à Justiça em parceria com o MDHC para garantir o devido processo legal, evitar prisões indevidas e dar atenção especial aos direitos da população prisional LGBTQIA+.

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Texto: R.O.

Edição: P.V.

Revisão : A.O.

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