Estado brasileiro promove mudança de paradigmas e pedirá desculpas a comunidades quilombolas por violações ocorridas em Alcântara (MA) na década de 1980

A mudança de paradigma da postura da defesa do Estado brasileiro perante os órgãos internacionais diante de violações cometidas a comunidades quilombolas foi fruto de intensos diálogos em prol do reconhecimento de responsabilidades articulado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). Nesta quarta-feira (26), ocorreu no Chile a primeira parte da audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que analisa o Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara Vs. Brasil.

Dentre os representantes do governo brasileiro que acompanham a análise do caso está a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira. O objetivo da audiência é ouvir as vítimas que foram removidas do próprio território devido à construção de uma base de lançamento de foguetes das Forças Armadas na década de 1980. É a primeira vez que o Estado brasileiro é julgado por um caso referente aos direitos das comunidades quilombolas.

Nesta quinta-feira (27), os representantes do governo brasileiro irão pedir desculpas públicas aos povos quilombolas atingidos pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), na região metropolitana de São Luís (MA). De acordo com a secretária-executiva do MDHC, os representantes do Poder Público pretendem dar destaque à atitude responsiva do Estado brasileiro.

“Queremos apresentar uma postura pautada pelo respeito às comunidades e suas demandas, mas que também dialogue com a necessidade de avanço tecnológico da região e que possa primar pelo diálogo, com o intuito de construir alternativas sustentáveis. Uma postura que dialogue com as comunidades remanescentes de quilombos, seus direitos, garantias e respeito à tradicionalidade, além de enfatizar a importância dessas comunidades para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou Rita Oliveira antes do início da sessão.

Também nesta quarta-feira, o Diário Oficial da União publicou um decreto instituindo grupo de trabalho interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das comunidades remanescentes de quilombos na região. O grupo contará com um representante do MDHC.

Assista à primeira parte da audiência

O secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Itamaraty, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, chamou a atenção para o fato de que o Brasil aceita a jurisdição da CIDH desde 1998. "O que a Corte julgar, é um compromisso internacional do Brasil aceitar. As audiências da CIDH são importantes para que os juízes entendam bem qual é a situação das vítimas. Obviamente é uma situação complexa, difícil, em que efetivamente o Estado brasileiro falhou em muitos aspectos, então isso tudo estará em discussão. Mas é preciso que tudo isso seja enquadrado dentro das regras dos pactos de direitos humanos existentes na região”, observou.

Depoimentos

Ouvida na condição de declarante, Maria Luzia da Silva Diniz é uma das vítimas do reassentamento obrigatório realizado na década de 1980 que resultou na formação de uma agrovila. Durante a audiência, ela contou que as dificuldades incluíram a perda do território e a falta de acesso a serviços essenciais, como saúde e educação. “Tiraram tudo da gente. A gente queria pelo menos ter uma vida digna, e isso não aconteceu lá”, lamentou.

“Quando a gente ia buscar uma manga, tinha que ser em outro povoado, então isso é uma coisa que dói, porque antigamente nós tínhamos tudo, a gente não precisava passar por humilhação nenhuma. Essa comunidade não tinha um pé de fruta, então a gente tinha que ir buscar em outras comunidades para dar para nossos filhos. E isso é humilhante”, relatou. Além de Maria Luzia, outra vítima do caso e uma testemunha foram ouvidas na tarde e noite desta quarta-feira.

CIDH

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) faz parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O presidente da Corte, Ricarod Pérez Manrique, abriu a audiência desta quarta-feira (26), e passou a palavra a Pablo Saavedra Alessandri, secretário do órgão, para apresentação dos fundamentos do caso. A audiência pública do Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara Vs. Brasil vai até esta quinta-feira (27), quando os representantes do Brasil irão se pronunciar.

Texto : R.O.

Edição : P.V.

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