Nota Pública

Acerca das informações divulgadas pelo jornal O Globo, na última sexta-feira (29), em matéria intitulada “ONG brasileira denúncia à ONU 'extermínio do povo negro' na pandemia”, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresenta os seguintes esclarecimentos e as ponderações a bem do reestabelecimento da verdade:

O Governo Federal está diante de duas situações desafiadoras. A primeira e principal é responder aos desafios impostos pela pandemia da COVID-19. A segunda é o enfrentamento da falta de escrúpulos de organismos ou de pessoas que querem auferir dividendos políticos a partir desta tragédia que assola a humanidade.

Sem dúvida, a tarefa mais inglória é combater a deslealdade de quem tenta, com meias-verdades, enganar, sobretudo, a população mais simples, como é o caso dessa atitude da Educafro, reverberada pela mídia militante.

Ora, sabidamente a população negra no Brasil corresponde a 56,10%, ou seja, mais da metade da população brasileira é negra, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Esta população negra, segundo estudos respeitosos feitos por universidades conceituadas, tem mais chance de ser infectada e corre mais risco de hospitalização. São 250 óbitos de homens negros por 100 mil habitantes contra 157 óbitos por habitantes de homens brancos. Entre as mulheres, os números são de 140 contra 85 por cem mil habitantes na diferença entre negras e brancas, conforme estudo do Instituto Pólis.

Basta uma percepção atenta, ou menos tendenciosa, para relacionar esses dados à histórica desigualdade social existente entre brancos e negros. Isso não se deve ao atual governo, que ainda acaba de sair do seu segundo ano de mandato. Governos de diferentes vieses ideológicos se sucederam, e a desigualdade permanece resistente.

Onde vive a população negra? Na periferia via de regra. Geralmente não pode fazer trabalho remoto, usa transporte coletivo sempre lotado. Trabalha e vive em situação precária, tem pouca instrução e por aí vai.

Para além da desigualdade socioeconômica, segundo estudo realizado no King´s College de Londres, conforme diz o Professor Chris Whitty, pessoas negras estão mais propensas a adquirirem mais severamente a COVID-19. É a soma de dois fatores importantes, comorbidades, como hipertensão, obesidade e diabetes, e fatores socioeconômicos.

De outra maneira, a ONG afirma que a população negra e indígena não pertence ao grupo de prioridade na vacinação. Ora, a população negra, como dito anteriormente, é a maior população do Brasil. O que se fez na Lei, que estabeleceu prioridade na vacinação, foi destacar os quilombolas e os indígenas e os colocar, sim, como grupos prioritários, conforme disposto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, divulgado pelo Ministério da Saúde em 16 de dezembro de 2020.

Para tanto, o Governo Federal firmou três acordos de encomenda tecnológica, que garantem cerca de 354 milhões de doses ao Brasil ao longo de 2021. São 102,4 milhões de doses previstas da vacina da Fiocruz/AstraZeneca até julho, e em torno de 110 milhões no segundo semestre, que serão fabricadas em território nacional. Da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com o Laboratório Sinovac, estão encomendadas 46 milhões de doses para o primeiro semestre deste ano, e outras 54 milhões para o segundo semestre.

O que não se fala é que o Governo Federal está fazendo tudo o que lhe é possível para minorar esta tragédia que se abateu sobre o mundo.

Desde o início da pandemia da COVID-19, em 2020, este Ministério trabalha para diminuir os seus impactos nas populações de povos e comunidades tradicionais, sobretudo por meio da aquisição e disponibilização de alimentos aos povos e às comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) em situação de vulnerabilidade, em relação à segurança alimentar e nutricional. Nesse contexto, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial firmou dois Termos de Execução Descentralizada, com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), objetivando a aquisição e disponibilização de alimentos aos povos e às comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas). A partir dessa iniciativa, foram disponibilizadas mais de 403 mil cestas de alimentos, que beneficiarão 217.626 famílias, entre indígenas e quilombolas, totalizando um investimento do Governo Federal na ordem de mais de 44 milhões de reais.

Nesse mesmo sentido, o presidente Jair Bolsonaro disponibilizou mais 228 milhões de reais ao Ministério da Cidadania com a abertura de crédito extraordinário, por meio da Medida Provisória nº 1.008, de 26 de outubro de 2020, tendo como objetivo a garantia do acesso a alimentos para povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.

É importante destacar também que, o Governo Federal disponibilizou aproximadamente 293 bilhões de reais para ações de transferência de renda (auxílio emergencial), beneficiando pessoas desempregadas ou que exerçam atividade na condição de microempreendedores individuais, trabalhadores informais, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, cumpridas as condicionalidades definidas pelos ministérios da Cidadania e da Economia, abrangendo, assim, a população negra em situação de vulnerabilidade social e, por conseguinte, caracterizando-se como uma ação efetiva do Governo Federal em benefício dessa população.

Por fim, reitera-se que este Ministério continuará envidando todos os esforços, visando minimizar os efeitos da pandemia da COVID-19 nos mais vulneráveis, ao tempo em que se reafirma o compromisso inequívoco desta Pasta com a plena observância, respeito e promoção dos direitos humanos.

Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos