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GESTÃO
Fórum debate equidade racial e os impactos da atividade empresarial
A partir da “Equidade racial e os impactos da atividade empresarial", o 5° Fórum Responsabilize-se reuniu integrantes do Poder Público, empresas e sociedade, nesta sexta-feira (20). O evento é uma realização da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Entre os assuntos abordados, estiveram o enfrentamento à discriminação racial por empresas, o respeito e a consulta a partes afetadas por grandes empreendimentos, o combate às violações de direitos humanos pelas entidades e o relevante papel dos defensores de direitos humanos.
Uma das convidadas, a titular da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ/MMFDH), Emilly Coelho, destacou a importância dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Para ela, as instituições governamentais ou privadas têm o dever de contribuir com essas conquistas, além de promover o acesso a cidadania, cultura, educação, emprego e renda.
"Instituições como o MMFDH são essenciais para a proteção e o fomento desses direitos para todos. Como a ministra Damares Alves fala, é todo mundo cuidando de todo mundo e ninguém fica para trás. Então, cabe a nós criar maneiras — geralmente mediante políticas públicas e parcerias com a iniciativa privada e instituições da sociedade civil — de ajudar as pessoas a realizarem tais direitos e torná-los efetivos em suas vidas", disse.
Atividade empresarial
Mediado pelo diretor de proteção e defesa dos direitos humanos, Herbert Barros, o debate contou com contribuições importantes dos palestrantes. "As Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos trazem a necessidade de que as próprias empresas e o Estado disponham de mecanismos de diálogo, propiciando a mediação de conflitos e transformando situações que poderiam ensejar violência em oportunidades para beneficiar os povos e comunidades tradicionais”, destacou Barros.
Sobre o tema, o secretário adjunto de políticas de promoção da igualdade racial Esequiel Roque ressaltou os avanços. "Estamos tendo experiências exitosas no Ministério na resolução de conflitos em território, entre povos, comunidades tradicionais, com a fundamentação legal da Lei 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, além das Câmaras de conciliação”, pontuou.
O coordenador de proteção à testemunha e aos defensores de direitos humanos, Douglas Franco, citou que os defensores de direitos humanos atuam de forma ativa na temática. "Nesse processo de investigação, às vezes a direção da empresa não conhece a situação de risco porque existe uma cadeia de suprimentos que perpassa a produção de um produto. Isso representa, por exemplo, o caso de um fornecedor que pode estar ameaçando um defensor de direitos humanos e isso implica em responsabilidades à empresa que desenvolve o produto final. Por essa razão, recomendamos o mapeamento de riscos em toda cadeia de produção da empresa”, considerou.
De acordo com o coordenador de atendimento a violações de direitos humanos, Vandervaldo Gonçalves, as violações que ocorrem no âmbito empresarial podem ser encaminhadas à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) ou do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Ele enfatizou que as denúncias de discriminação racial que chegam à Ouvidoria são encaminhadas para delegacias, Conselho Tutelar se envolver crianças, Ministério Público.
"No caso de Mariana (MG), por exemplo, a Ouvidoria abriu um canal específico para o recebimento de denúncias referentes ao rompimento de barragem. Em situações como essa, a ONDH pode estabelecer um ponto no local de ocorrência da violação aos direitos humanos", completou o gestor.
Histórico
O evento é uma continuidade dos fóruns e lives previstos na campanha Responsabilize-se. O objetivo da iniciativa é a promoção e defesa dos direitos humanos no ambiente empresarial.
O primeiro fórum nacional abordou o tema “reflexões sobre a construção de uma política pública sobre direitos humanos e empresas”, em março deste ano. O segundo trouxe a pauta "reconhecendo os papéis, os arranjos institucionais e os marcos de governança sobre empresas e direitos humanos no Brasil”, no mês de abril. Já o terceiro evento discutiu a temática “empresas e direitos humanos: promoção e proteção de direitos de pessoas com deficiência, mulheres e famílias”, em maio.
O “4º encontro foi sobre “Direitos Humanos de Pessoas Idosas, Crianças, Adolescentes e Juventude no contexto corporativo”, realizado no fim de junho, direcionou suas discussões à superação do preconceito etário, ao enfrentamento do trabalho infantil, combate à exploração sexual infantil, e estímulo da promoção de oportunidades nas empresas para o jovem aprendiz.
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