Governo Federal se reúne com lideranças indígenas para ouvir demandas relacionadas à pandemia

A primeira de uma rodada de seis reuniões virtuais entre o Governo Federal e as principais lideranças indígenas brasileiras foi realizada nesta quarta-feira (22). O objetivo é discutir as medidas adotadas para contenção da disseminação do novo coronavírus (Covid-19) nas comunidades indígenas.

O espaço de diálogo direto com os gestores públicos será oportunidade para que os indígenas exponham as demandas de seus povos e debatam as ações já em curso para aprimorá-las. A proposta é que as reuniões tenham caráter analítico e propositivo, com participação ativa das lideranças indígenas. Elas terão duração de até 3 horas e 30 minutos.

A ministra Damares Alves fez a abertura do evento. Ela destacou a importância da participação da sociedade civil na assertividade das ações desenvolvidas. “A presença e união de todos, nesse momento, é indispensável. A decisão do ministro Barroso é muito bem-vinda, pois está permitindo a revisão para o aprimoramento das medidas”, afirmou.

A decisão mencionada pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou que o presidente da República, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União se manifestassem sobre um pedido de medida cautelar requerida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.

Durante os encontros, será construído o Plano de Enfrentamento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros no âmbito da ADPF 709. A petição foi ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e por seis partidos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT).

Por meio da ação, os requerentes solicitam, entre outros pontos, a instalação e a manutenção de barreiras sanitárias e o atendimento pelo Subsistema de Saúde Indígenas a todos os povos indígenas, inclusive os que habitam em áreas ainda não definitivamente demarcadas, providências que já haviam sido tomadas pelo Governo Federal desde a deflagração da crise.

Dinâmica das reuniões

A primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre o Plano de Enfrentamento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros no âmbito da ADPF 709 teve início com as apresentações e saudações de cada uma das lideranças e demais representantes de órgãos entidades.

Na pauta, foi feita a apresentação e a votação da dinâmica das reuniões e estrutura do Plano, além da apresentação do Plano vigente — executado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano (MMFDH).

Em seguida, os participantes puderam fazer considerações sobre as iniciativas em curso. As observações foram registradas pela mediadora do encontro, a secretária-executiva adjunta do MMFDH, Viviane Petinelli, para serem discutidas nas reuniões seguintes.

O indígena Eloy Terena chamou atenção dos presentes para que as discussões não fujam aos temas indicados pela determinação do STF. “Precisamos ter objetividade, para que as reuniões sejam produtivas e restritas aos parâmetros da decisão judicial. Dessa forma, conseguiremos construir um plano que realmente vai atender o povo indígena”, disse.

Já o representante da etnia Ysso, Stanney Nunes, falou sobre o planejamento para a celeridade das medidas e o atendimento em terras não homologadas. “Precisamos encontrar os melhores caminhos para que sejam adotadas medidas rápidas, considerando que as ações do governo obedecem um trâmite imposto pela legislação. As metas também devem ser baseadas no Plano Distrital e no orçamento, garantindo o atendimento aos indígenas”, comentou.

Outro ponto recorrente na fala das lideranças foi a responsabilidade de estados e municípios na garantia da saúde dos indígenas. “Precisamos chamar os parceiros à responsabilidade. O trabalho é conjunto, todos devem desempenhar seus devidos papeis. A saúde indígena tem suas especificidades, por isso vamos fazer um planejamento estratégico, com 34 subplanos, contemplando cada um dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas”, apontou Antônio Fernando da Silva, do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Pernambuco.

Contexto

Tão logo a Covid-19 foi descoberta, o Governo Federal criou o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coe-Covid-19), no âmbito do Ministério da Saúde (MS). Coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), o Coe-Covid foi ativado no dia 22 de janeiro de 2020 para nortear a atuação do MS na resposta à possível emergência de saúde pública, buscando uma atuação coordenada no âmbito do SUS.

Os primeiros casos de coronavírus no país apareceram no início de fevereiro de 2020, já com o Coe-Covid ativo e atuando. Naquele momento, porém, nem o Brasil nem as demais nações compreendiam ainda a gravidade da epidemia que a China e elas mesmas experimentavam.

Diante da rápida disseminação do vírus e da alta probabilidade de sobrecarga no sistema de saúde, em 20 de março, foi decretado estado de calamidade pública. À época, já se sabia, pela experiência de outros países, que a população que corria maior risco com a doença era a de idosos, com mais de 60 anos de idade, e a de pessoas com comorbidades e doenças crônicas.

Contudo, os povos e comunidades tradicionais, mais especificamente os indígenas aldeados, apresentam características biológicas distintas, que merecem uma atenção especial do Estado. Devido ao seu modo tradicional de vida, os indígenas não adquirem anticorpos para diversos tipos de doenças, o que resulta em baixa imunidade.

Nessa população, as epidemias e os elevados índices de mortalidade pelas doenças transmissíveis já contribuíram de forma significativa para a redução do número de indígenas que viviam no território brasileiro ao longo do tempo.

No Brasil, vivem 305 etnias indígenas, com 274 línguas distintas, que somam 897 mil pessoas, o que corresponde a aproximadamente 0,5% da população total do país, segundo dados do IBGE. Destes, 325 mil vivem em cidades e 572,1 mil em áreas rurais.

Diante da importância desse segmento populacional para o país e, em especial, para o Governo Federal, antes mesmo de ser decretado o estado de calamidade, a Sesai e a Funai já haviam elaborado e divulgado diversos documentos com orientações gerais e específicas de prevenção e combate à Covid-19 para os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e as 39 Coordenações Regionais (CR) 240 Coordenações Técnicas Locais (CTL) e 11 Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE).

A formulação e a implementação inicial desses documentos culminaram, pouco tempo depois, no anúncio, no dia 13 de abril, de um plano de enfrentamento à Covid-19 abrangente, de caráter interministerial, composto por um numeroso conjunto de ações voltadas para a proteção à vida e à saúde de povos indígenas.

Construído com a participação de 15 ministérios, o plano agregou a iniciativa da Sesai e da Funai, que publicaram e divulgaram 36 planos de contingência (dois gerais e 34 específicos, sendo um por DSEI) no dia 10 de abril, além das ações dos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Educação, do Meio Ambiente, dentre outros, destinadas aos povos e comunidades tradicionais.

A rápida resposta do Governo Federal, sobretudo, para povos indígenas possibilitou que a pandemia não alcançasse, com a celeridade e a gravidade conhecidas, essas populações. Após quase cinco meses de pandemia, aconteceram 231 mortes de indígenas aldeados, segundo levantamento realizado no último dia 20 de julho.

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