Autoridades discutem boas práticas de prevenção à violência política contra mulheres

Um balanço sobre as Eleições Municipais de 2020 no Brasil conduziu a discussão sobre boas práticas para a prevenção e a mitigação da violência política contra mulheres. O tema foi debatido durante a segunda live da campanha “#ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres”. O encontro virtual, promovido pela ONU Mulheres em parceria com a União Europeia, teve o intuito de contribuir para a garantia dos direitos políticos e a construção e fortalecimento da democracia inclusiva e paritária no país.

“Estamos aqui para somarmos esforços e transformarmos juntos essa realidade”, assegurou o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez.

Convidada como representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a titular da Secretaria Nacional de Direitos para as Mulheres, Cristiane Britto, comentou o trabalho realizado pelo governo brasileiro para combater a sub-representação das mulheres em cargos eletivos.

"Quando incluímos as mulheres de forma efetiva nas esferas de poder, ofertamos à sociedade a possibilidade real de construção de políticas públicas mais representativas, corrigindo, assim, fatores históricos e a ideia de que a política não é um ambiente para mulheres", disse.

Ao falar sobre a mobilização realizada ao longo de todo o ano para garantir a representatividade feminina no processo eleitoral, ela reforçou a importância e o papel fundamental do projeto + Mulheres na Política. Saiba mais.

“O ano de 2020 foi um marco no nosso país. Nunca tivemos as instituições tão unidas em busca do mesmo propósito. E nós conseguimos eleger mais mulheres. Apesar de não termos atingido a quantidade desejada, o resultado, mesmo que tímido, mostra que evoluímos e estamos no caminho certo e que amenizamos o cenário de desigualdade”, celebrou ao ressaltar a queda da taxa de zero representatividade em 343 municípios do país.

Candidaturas femininas

De acordo com o balanço parcial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quantidade de candidaturas femininas nas eleições deste ano correspondeu a 34% do total de registros na disputa. O percentual foi maior do que em 2016, quando o número registrado foi de 32%.

Também houve aumento no quantitativo de mulheres que disputaram uma vaga nas Câmaras de Vereadores neste ano (35%) em relação à eleição passada (33%) e no número de candidatas eleitas para chefiar o Poder Executivo municipal. Em 2020, 648 foram escolhidas pelo voto popular (12%) contra 635 (11,6%) em 2016.

O resultado das urnas contribuiu para uma representatividade maior do que havia antes ao revelar que nos próximos anos o Brasil terá mais prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras. No último pleito, as mulheres conquistaram 13% do total de vagas (9.258) e, agora, assumirão 16% dos cargos.

Violência Política

Apesar dos números, a titular da SNPM lembrou que o aumento da participação e representação política das mulheres tem sido acompanhado pelos crescentes casos de violência política contra as mulheres. Em relação aos 263 crimes registrados pela Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do TSE, sendo 99 homicídios tentados ou consumados, se verificou que 12,6 % dos casos foram contra mulheres candidatas e pré-candidatas e que 18% delas morreram.

"Infelizmente, houve um aumento considerável de casos de violência política nestas eleições, como ataques físicos e morais. As candidatas foram atacadas por serem mulheres. Isso é um dos principais fatores que as afastam da política. Por esse motivo, precisamos enfrentar essa cultura de agressão, discriminação e preconceito", enfatizou.

Cristiane Britto destacou que novos canais foram criados para o registro de denúncias durante 24h. No processo eleitoral, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) puderam ser acionados pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), pelo Telegram e, também, pelo Whatsapp. Saiba mais. 

“Embora tenham ocorrido muitos casos, neste primeiro ano de funcionamento da plataforma para o registro de violência política, apenas 16 denúncias foram formalizadas. É importante o apoio de todos para a divulgação desta ferramenta. O trabalho está apenas começando”, reforçou.

Presente no encontro, a secretária-geral do TSE e coordenadora institucional da Comissão Gestora de Política de Gênero do tribunal, Aline Osório, também conclamou para que todos olhem com atenção para o problema.

“A história da luta pela maior representatividade feminina na política brasileira tem sido de tentativas de silenciamento, de burla a todos os mecanismos legais que garantem a participação da mulher, de recalcitrância dos partidos em dar cumprimento a essas disposições legais. A dificuldade está na violência política contra a mulher. É uma barreira invisível que contribui pra intimidar e cercear a voz feminina”, disse.

Troca de experiências

O conselheiro da Embaixada da França no Brasil, Gilles Pecassou, defendeu a troca de experiências entre as nações ao compartilhar que em seu país os resultados favoráveis às mulheres só foram obtidos depois de anos de luta.

“Ainda que as mulheres sejam eleitoras e elegíveis, nas mesmas condições que os homens, desde 1944, foi apenas após a reforma constitucional de 1999 e suas cotas a favor da paridade que a representatividade das mulheres se tornou de fato efetiva. Essa reforma foi complementada por leis que permitiram estender progressivamente a exigência de paridade em todas as eleições”, contou.

O mesmo caminho foi sugerido pela gerente de projetos de governança da ONU Mulheres do Brasil, Ana Cláudia Pereira, ao destacar as três medidas recomendadas pela comunidade internacional para que haja um progresso efetivo.

“É importante fazer a mensuração de mulheres que sofrem violência política, realizar reformas legais e políticas e engajar os partidos políticos. Isso nos dá uma visão abrangente do tamanho do desafio. Essas três dimensões podem apontar para um horizonte de transformação para a mudança e diálogo internacional, para que a gente possa construir novos horizonte e novas relações”, disse.

Em relação às mudanças legislativas, a deputada Professora Dorinha citou projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que podem ajudar a reverter esse quadro.  Uma das propostas estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres.

“Colocamos como prioridade da bancada feminina para levar esse projeto a voto. Vamos somar esforços para ampliarmos o espaço de debate com a sociedade e mudarmos essa situação, fazendo com que na próxima eleição sejam eleitas muito mais mulheres”, relatou a representante da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também defendeu uma mudança de mentalidade. “Precisamos conscientizar os partidos da importância da participação feminina inclusive com os financiamentos adequados. Quanto mais equilibro houver, melhor será. Temos que estar atentos a esses problemas para podermos superá-los. Precisamos de mais mulheres na política, elas podem, e o Brasil precisa”, finalizou.

Representantes da Bancada Feminina no Senado Federal e do Ministério Público Eleitoral (MPE) também estiveram no debate.

16 dias pelo fim da violência

A live é mais uma das iniciativas programadas dentro da campanha 16 Dias pelo Fim da Violência Contra a Mulher - movimento proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). A ação realizada anualmente, em mais de 150 países, é promovida para a conscientização e o engajamento da sociedade.

No Brasil, as atividades são realizadas durante 21 dias. A programação começa de forma antecipada em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

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