Eleitores vão às urnas para escolher cerca de 30 mil novos conselheiros tutelares

Neste domingo (06) serão realizadas eleições para conselheiros tutelares. Atualmente existem 5.956 Conselhos Tutelares (CTs) em todo o território nacional, segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o CT “é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Cada unidade é composta por cinco conselheiros eleitos para cumprir mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos segundo a nova Lei nº 13.824/2019, que alterou o ECA. Antes da nova publicação, o Estatuto permitia essa recondução por apenas um mandato de quatro anos. Em todo o país, serão cerca de 30 mil novos conselheiros.

As regiões Sudeste e Nordeste são as que tem o maior número de CTs, representando mais da metade do total:

Na região Norte, os 480 CTs estão divididos em 420 municípios;

Na região Sul, os 1.234 CTs estão divididos entre 1.191 municípios;

Na região Sudeste, os 1.830 CTs estão divididos entre 1.668 municípios;

No Centro-Oeste, os 527 CTs estão divididos entre 466 municípios e 31 Regiões Administrativas;

Na região Nordeste, os 1.885 CTs estão divididos entre 1.811 municípios.

A responsabilidade pela criação e funcionamento dos órgãos autônomos é dos municípios. A SNDCA/MMFDH tem apoiado a criação e equipagem de CTs por meio de articulação com o Legislativo federal e até o momento foram construídos cinco novas unidades modelos e equipadas mais de 3.800 desde 2011. A meta é equipar todos os Conselhos Tutelares do país e construir cerca seis unidades nos próximos anos.

Quem define a criação de novos Conselhos Tutelares é o ECA, como determina em seu art. 132. Cada município e no Distrito Federal haverá no mínimo um. Em complemento, a Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda que, para assegurar a equidade de acesso, caberá aos municípios e ao Distrito Federal criar e manter, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.

Eleições

Estima-se que esse processo de escolha será marcado pelo crescimento no número de eleitores que vão às urnas no próximo dia 06. Segundo a coordenadora-geral de Fortalecimento de Garantias de Direitos da SNDCA, Alinne Duarte, "nos últimos meses muitos passaram a entender e conhecer a importância do trabalho de um conselheiro tutelar na proteção e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, devido ao reconhecimento e importância que a ministra Damares Alves tem direcionado para esses profissionais que atuam e empreendem todos os esforços para cumprir, zelar e garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam prioridade".

Como escolher o seu candidato

A coordenadora-geral alerta que os eleitores sejam cautelosos na escolha do seu candidato, pesquisando sobre a vida social de cada um, principalmente levando em consideração se tem experiência comprovada em trabalhos na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “Vamos escolher os anjos da guarda que vão proteger as nossas crianças”, disse. Alinne adverte, ainda, que devemos estar atentos para escolher representantes que estejam previstos nos critérios estabelecidos pelo ECA - reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos, residir no município.

O processo de escolha é conduzido por cada Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente e acompanhado pelo Ministério Público local.

Acesse vídeo da ministra sobre as eleições para conselheiros tutelares