ObservaRio realiza 4ª encontro; confira entrevista com o coordenador do Observatório

O grupo de trabalho escalado para integrar o ObservaRio (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro) terá, nesta quarta-feira (4), o quarto encontro, em Brasília. Entre os destaques da pauta, está a apresentação pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da missão realizada com mais de 60 autoridades do RJ, incluindo encontro com interventores.

Na reunião também será abordada a realização de um seminário no RJ e apresentação do “Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Grupos Vulneráveis em Situação de Risco, Desastres, Emergências Sociais e Deslocamentos Forçados”.

Antes do encontro, o secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos e coordenador do ObservaRio, Engels Muniz, fala sobre a importância da criação do órgão. Confira, a seguir, entrevista sobre o andamento dos trabalhos do Observatório:

PORTAL MDH: Como acontece a atuação do MDH durante a intervenção no Rio e quais mecanismos e políticas públicas foram criados?

Engels Muniz: O ObservaRio criou duas comissões para otimizar as ações. A primeira é a Comissão de registro de sistemas de segurança; seguida pela Comissão para acompanhamento e análise de denúncias. Essa comissão é responsável pela missão realizada no Rio de Janeiro com a participação da ouvidora nacional, Érica Queiroz, em reuniões com autoridades locais e sociedade civil a fim de aprimorar fluxos de denúncias recebidas pelo Disque 100.

Outro mecanismo que temos utilizado é o Curso de Mediação rápida de conflitos, realizado pela Secretaria Nacional de Promoção da Igualda Racial. Esse curso é voltado especialmente para agentes de segurança pública, mas também possui íntima relação com profissionais da área da educação.

Membros do observatório se reuniram com a Secretaria Estadual de Saúde, com a Secretaria de Assistência Social, e com o Assessor Especial do Prefeito em maio para traçar um panorama da situação no RJ durante a intervenção, com um recorte voltado à população idosa.

O ObservaRio também tem mantido constante diálogo com outros observatórios, especialmente o OLERJ (Observatório Legislativo da Câmara dos Deputados). O trabalho conjunto é essencial para troca de informações e possibilita ações mais concretas.

Por fim, o Observatório está em contato com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério Especial de Segurança Pública para atualização da Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.

PORTAL MDH: Como o Ministério vê a importância do trabalho de monitoramento para a garantia dos direitos humanos?

Engels Muniz: O Brasil possui compromissos internacionais com a promoção dos direitos humanos. O ano de 2018 ainda está marcado pela comemoração dos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos e, por isso, a necessidade do Governo Federal unir esforços para que os direitos humanos sejam preservados em todos os contextos.

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro possui um grande impacto no país. Nesse sentido, o monitoramento junto ao Gabinete da Intervenção é essencial para oferecer orientações, receber denúncias e dar os devidos encaminhamentos.

Além disso, a participação de representantes da sociedade civil no observatório confere maior legitimidade às ações e maior proximidade com a população.

PORTAL MDH: Como se dá o funcionamento do ObservaRio, como foi pensado, qual sua importância? Já é possível fazer um balanço do seu impacto na intervenção?

Engels Muniz: O ObservaRio foi criado com o propósito de acompanhar as ações e medidas executadas durante a intervenção federal relativas aos direitos humanos, manter diálogo com as autoridades federais no sentido de garantir o respeito integral aos direitos humanos e facilitar a comunicação entre o Poder Público e a sociedade civil sob a perspectiva do respeito aos direitos humanos.

Assim, nossa função é essencial durante o processo de intervenção, uma vez que se torna uma instância de monitoramento das ações praticadas pelo Gabinete e do impacto na vida da população fluminense. É preciso ter cautela durante a atuação das forças de segurança para que a garantia da lei e da ordem não viole direitos humanos.

Também temos atuado em conjunto com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos no âmbito do MDH. Até agora, desde a implementação de canal para registro de denúncias no âmbito da intervenção, temos o total de 49 encaminhamentos.

Até o momento, o Observatório tem atingido seus objetivos e obtido respostas positivas nas ações realizadas.