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Mesa de diálogos do ObservaRio apresenta balanço das ações realizadas durante a Intervenção Federal
Coordenada pelo secretário executivo adjunto do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Paulo Gustavo Carvalho, a Mesa de Diálogos – Intervenção Federal sob a ótica de Direitos Humanos foi realizada nesta sexta-feira (30), na Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A atividade, promovida no âmbito do ObservaRio (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro), reuniu integrantes do Observatório, além de representantes da sociedade civil e do Gabinete da Intervenção Federal.
A Mesa teve como objetivos escutar a sociedade civil quanto às propostas de qualificação da atuação das forças de segurança no estado do Rio de Janeiro, visando a promoção de direitos humanos; a apresentação das ações do ObservaRio e do Planejamento Estratégico; e a sistematização das propostas. Nesse contexto, o evento ofereceu um espaço de fala para a população que tem vivenciado cotidianamente os impactos da violência no Rio de Janeiro.
“Esse diálogo foi bastante produtivo, até para garantir, de um lado, que a sociedade possa fazer perguntas para as pessoas que representam o Estado, sejam questões sobre a Intervenção, Ministério dos Direitos Humanos, as secretarias federais e estaduais envolvidas. Por outro lado, é uma oportunidade para mostrarmos o que de fato tem sido feito”, afirmou o secretário executivo adjunto. “Precisamos saber quais são os problemas, para que possamos trabalhar em cima destas questões. Para isso, é importante a atuação da sociedade civil e de todos os Poderes, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal”, acrescentou.
Ações
Também integrante do MDH, o secretário nacional de Cidadania, Herbert Barros, destacou ações que foram realizadas pelo ObservaRio durante este ano.
“Fizemos o reforço do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas do estado, que é executado pelo Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, ao Conselho Deliberativo, que é integrado por órgãos do estado de segurança pública, direitos humanos e órgãos do sistema de Justiça. Cito também o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) que, pouco antes da decretação da Intervenção, havia sido pactuado, e foi feito todo um esforço para a estruturação. E estamos caminhando para o conveniamento do Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH)”, afirmou o secretário.
“No que tange ao PPDDH, faço destaque que, na nossa primeira visita no território, ela aconteceu no dia seguinte ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, passando a ser um tema presente em todo o tempo de trabalho, inclusive com visitas nossas à polícia civil, por exemplo, para a trazer a preocupação do Observatório em relação à solução rápida e o diálogo com familiares a respeito do processo de investigação”.
Barros ressaltou, ainda, a equipagem de Conselhos Tutelares, que foi focada no Rio; a realização de várias edições de Curso de Mediação de Conflitos e Pacificação Social, implementada pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos (Seppir/MDH); e as articulações referentes à criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).
“Trabalhamos com a elaboração de cartilhas sobre a abordagem para os vários públicos, e a Secretaria de Direitos Humanos do Rio avançou, com a Secretaria de Segurança Pública, na estruturação do aplicativo Valora Seg, que trata de abordagem policial; também estamos trabalhando para a concessão de duas vans para aperfeiçoamento e apoio do trabalho da Defensoria Pública do estado, para a atuação itinerante no território; e o ministro de Estado demandou um apoio para a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que coordena os serviços Disque 100 e Ligue 180, dois canais que podem fazer o acompanhamento de eventuais denúncias de violação no território. Uma visão geral é essa. Ao longo do tempo também tivemos reuniões de acompanhamento com o Observatório”, completou o secretário Herbert.
Gabinete da Intervenção
O encontro teve a participação do representante do Gabinete da Intervenção Federal, general Sérgio Pereira, que apresentou as ações implementadas, com foco na revisão do planejamento estratégico, atenção às temáticas de direitos humanos e diminuição dos índices de criminalidade. O militar também destacou medidas de prevenção aos delitos contra grupos vulneráveis.
Na oportunidade, o general citou pautas como a integração da atuação policial, o fortalecimento das ações de comando, o Plano Integrado de Segurança Turística e a instalação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).
“A expectativa de algumas pessoas era que o Exército chegasse e ocupasse a cidade com um monte de tanques. Aí nós chegamos à seguinte conclusão: agora nós somos governo, porque, até então, nós éramos apenas o braço armado; como governo, nós podemos mexer na estrutura e arrumar a casa. E esse foi o nosso foco com a intervenção”, disse. Em seguida, Pereira afirmou que “a intervenção é muito mais complexa do que simplesmente fazer uma operação numa comunidade”.
Ouvidoria Nacional
Presente na atividade, a ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Larissa Rêgo, apresentou dados referentes às denúncias de violações de direitos durante a Intervenção Federal, registradas no Disque 100 - Disque Direitos Humanos.
Atualmente são os seguintes canais do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para realizar denúncias: Disque 100, Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, Ouvidoria Online e Clique 100 (dispostos na página humanizaredes.gov.br), bem como o aplicativo Proteja Brasil.
Demais participantes
Também participaram da mesa, a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do RJ (SEDH/RJ), Aline Inglez, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Paulo Maltz, a integrante do Ministério Público e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDI), Cristiane Branquinho, o representante da Ouvidoria da Defensoria Pública do RJ e morador da Cidade de Deus, Salvino Oliveira.
Integram a lista de participantes, Michele Ramos, do Instituto Igarapé, Ubiratan Ângelo, da organização não governamental Viva Rio, Pedro Pereira, coordenador da organização Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Daniel Calarco, conselheiro nacional de Juventude, e Flávia Furtado, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
ObservaRio
Criado por meio de portaria assinada pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, em fevereiro deste ano, o ObservaRio acompanha as atividades da intervenção federal no Rio de Janeiro, além de manter instrumentos e estratégias para a garantia dos direitos humanos nas ações de restabelecimento da segurança pública no estado. Os nove membros do Observatório e seus suplentes foram escolhidos entre representantes da sociedade civil e servidores do Ministério.