Os(as) Usuários(as) Externos(as) do SEI/MDHC podem protocolar documentos digitais diretamente no sistema, por meio do módulo de Peticionamento Eletrônico, tanto para formar um novo processo quanto para complementar um processo já existente por meio do tipo de processo intercorrente.
Para orientações gerais sobre a protocolização de documentos pelo Peticionamento Eletrônico, consulte o manual abaixo: