PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 529, DE 31 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 529, DE 31 DE MARÇO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, § 4º, do Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, tendo em vista o disposto no art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando o resultado do Edital nº 4, de 29 de julho de 2022, da Secretaria Especial de Cultura, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes do poder público e da sociedade civil para compor o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC:

I - Titular: Ministra de Estado da Cultura; Suplente: Secretário-Executivo do Ministério da Cultura;

II - Titular: Secretária dos Comitês de Cultura; Suplente: vago;

III - Titular: Secretário de Cidadania e Diversidade Cultural; Suplente: vago;

IV - Titular: Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais; Suplente: vago;

V - Titular: Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural; Suplente: vago;

VI - Titular: Secretário de Formação, Livro e Leitura; Suplente: vago;

VII - Titular: Secretária do Audiovisual; Suplente: vago;

VIII - Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Suplente: vago;

IX - Presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP); Suplente: vago;

X - Presidente da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE); Suplente: vago;

XI - Presidente do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM); Suplente: vago;

XII - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública: titular e suplente vagos;

XIII - pelo Ministério da Educação:

a) Titular: Patrícia Laundry Mollo Vieira; e

b) Suplente: Rodrigo Luppi dos Passos.

XIV - pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: titular e suplente vagos;

XV - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) Titular: Anna Karla Pereira; e

b) Suplente: Fernanda do Nascimento Thomaz.

XVI - pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura:

a) Titular: Fabricio Noronha Fernandes; e

b) Suplente: Beatriz Helena Miranda Araújo.

XVII - pelo Fórum Nacional dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados:

a) Titular: Ana Cristina de Castro; e

b) Suplente: Gabriel Portela Saltes.

XVIII - pela Confederação Nacional de Municípios:

a) Titular: Ana Cristina Rodrigues Maltez; e

b) Suplente: Christiane Montes Ramirez.

XIX - representante de organizações com atuação no patrimônio cultural indicado pelo Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM Brasil):

a) Titular: Luciana Conrado Martins; e

b) Suplente: Maurício Cândido da Silva.

XX - representante de organizações culturais de expressões artísticas indicado pelo Serviço Social do Comércio - SESC:

a) Titular: Jocelino Pessoa de Oliveira; e

b) Suplente: Adriana Dutra Mendes.

XXI - representante de organizações culturais de expressões artísticas indicado pela Câmara Brasileira do Livro - CBL:

a) Titular: Luís Antônio Torelli; e

b) Suplente: Mara Regina Beserra Xavier Cortez.

XXII - representante de organizações culturais de expressões artísticas indicado pela Associação Rede de Produtores Culturais da Fotografia no Brasil:

a) Titular: Carmen Brigida Negrão; e

b) Suplente: Mônica Teresa Costa Maia.

XXIII - representante de organizações da cultura popular indicado pela Confederação da União das Federações de Capoeira do Brasil - UFCB:

a) Titular: Vitor Hugo Narciso; e

b) Suplente: Gilcéia de Lurdes Souza.

XXIV - representante de organizações das culturas indígenas: titular e suplente vagos;

XXV - representante de organizações das expressões culturais afro-brasileiras indicado pela Instituição de Tradições e Cultura Afro-Brasileira São Judas Tadeu:

a) Titular: Geova Alves da Silva; e

b) Suplente: Francinete Santos Braga.

XXVI - representantes de conselhos de cultura da Região Norte:

a) 1º Titular: Elson Silva da Rocha;

b) 2º Titular: Lucimar Bezerra Marques;

c) 1º Suplente: Wellison Brito Batista; e

d) 2º Suplente: Roseane Coelho de Farias.

XXVII - representantes de conselhos de cultura da Região Nordeste:

a) 1º Titular: André Luís Rocha Santos;

b) 2º Titular: Edmilson Novais Barreto;

c) 1º Suplente: Fábio Mendes da Silva; e

d) 2º Suplente: Nivaldo Jorge da Silva.

XXVIII - representantes de conselhos de cultura da Região Centro-Oeste:

a) 1º Titular: Luiz Felipe Vitelli Peixoto;

b) 2º Titular: Fernanda Barbosa Adão;

c) 1º Suplente: Claudia Maria Queiroz de Jesus; e

d) 2º Suplente: Geraldo Vitor da Silva Filho.

XXIX - representantes de conselhos de cultura da Região Sudeste:

a) 1º Titular: João Michel Daniel Ferreira;

b) 2º Titular: Thaynã Fernandes Araújo Paes;

c) 1º Suplente: Aryanne Ribeiro; e

d) 2º Suplente: José Facury Helui.

XXX - representantes de conselhos de cultura da Região Sul:

a) 1º Titular: Paulo Leônidas de Barros;

b) 2º Titular: Jacqueline Custódio;

c) 1º Suplente: Geziel da Silva de Souza; e

d) 2º Suplente: Neimar Pires Rodrigues.

XXXI - personalidade de notório saber: titular e suplente vagos.

Parágrafo único. Os membros relacionados nos incisos XIX a XXXI do caput exercerão mandato com duração de três anos, a contar da data de sua posse.

Art. 2º As designações de membros vacantes serão realizadas em ato específico da Ministra de Estado da Cultura.

Parágrafo único. O término dos mandatos dos membros da sociedade civil designados na forma do caput coincidirá com o dos mandatos dos demais membros da sociedade civil, independentemente da data da posse.

Art. 3º A função de membro titular ou suplente do CNPC será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA