Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos
Publicado em
13/10/2020 00h00
Atualizado em
21/10/2020 14h55
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH)
Fernando Ferreira
Ouvidor Nacional de Direitos Humanos
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Assinatura de acordo de cooperação técnica para o recebimento, encaminhamento e o processamento de denúncias de violações de direitos humanos, referentes às atribuições do Ministério Público brasileiro, recebidas pelos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Presidência do CNMP, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP),
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Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o MMFDH e o MPT
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Despacho Interno.