Comitê Interno de Governança

Publicado em 30/08/2019 18h33 Atualizado em 06/05/2026 16h46

Por força do Decreto Nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que instituiu a Política de Governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou a portaria nº 632, de 5 de outubro de 2023, instituindo a Política de Gestão de Riscos do MDHC, e a portaria nº 328, de 1 de junho de 2023 (retificada pela Portaria nº 717, de 20 de novembro de 2023), instituindo o Comitê Interno de Governança - CIG do MDHC.

Composição do CIG/MDHC:

1. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania - PRESIDENTE;

2. Chefe de Gabinete do Ministro de Estado;

3. Secretária-Executiva;

4. Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade;

5. Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;

6. Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social;

7. Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

8. Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno;

9. Corregedor(a) Setorial do Ministério;

10. Ouvidor(a) Nacional de Direitos Humanos;

11. Chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade;

12. Coordenador(a)-Geral da Comissão de Anistia;

13. Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos;

14. Consultor(a) Jurídico do Ministério;

15. Secretário(a) Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa: Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa

16. Secretário(a) Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

17. Secretário(a) Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos;

18. Secretário(a) Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

19. Secretário(a) Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; e

20. Coordenador(a)-Geral de Direitos Humanos e Empresas.

Reuniões do Comitê Interno de Governança a partir de 2023

Ata 1ª - Reunião do Comitê Interno de Governança - 2023
Ata 2ª - Reunião do Comitê Interno de Governança - 2024
Ata 3ª - Reunião do Comitê Interno de Governança - 2024
Ata 4ª Reunião Ordinária do Comitê Interno de Governança - 2025

Comitê Temático de Integridade - Resolução nº 1, de 29/04/2026

O Comitê Temático de Integridade é órgão consultivo de caráter permanente, no âmbito do Comitê Interno de Governança, como instância de integração e coordenação das ações de integridade desenvolvidas pelas Unidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

HISTÓRICO - Comitê Interno de Governança, Riscos e Controle, de 2019 a 2022.

Ata 1ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controle
Ata 2ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controle
Ata 3ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles
Ata 4ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles
Ata 5ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles
Ata 6ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles
Ata 7ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles
Ata 8ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles
Ata 9ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles
Ata 10ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles
Ata 11ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles
Ata 12ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles
Ata 13ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles
Ata 14ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles
Ata 15ª - Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles
Ata 16ª – Reunião do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles

Reunião Extraordinária

Ata 1ª – Reunião Extraordinária do Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles

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