Agenda Regulatória 2021-2022 - Item 24
Publicado em
20/01/2021 17h47
Atualizado em
27/06/2022 09h51
| AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 24 | |||||||||
| Reavaliação da estrutura e regimento interno das Comissões Brasileiras de Comunicações - CBCs | |||||||||
| Processo: | 53500.017117/2019-76 | Tema: | Gestão interna | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | - | ||||||
| Período: | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 | |||||
| Meta: | Consulta pública | Aprovação final | |||||||
| Descrição: |
Revisão da estrutura e regimento interno, incluindo seus os procedimentos operacionais, das Comissões Brasileiras de Comunicações estabelecidos por meio da Resolução 347, de 22 de agosto de 2003, bem como de sua estrutura prevista na Resolução nº 502, de 18 de abril de 2008. Devido à participação ampliada de diversos setores da sociedade nas atividades das CBCs e do reiterado interesse de participação do Conselho Diretor nas discussões mantidas nas Comissões, é preciso reavaliar a referida Resolução de forma a atualizá-la. - Item iniciado na Agenda Regulatória 2019-2020 (Item 44). |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 06/05/2019 | Instauração do Processo | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 29/07/2020 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 10/09/2020 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 21/09/2020 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 06/05/2021 | Análise MM - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 28/06/2021 | Consulta Pública - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 21/09/2021 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 23/12/2021 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 03/02/2021 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 21/06/2022 | Análise - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | Fase atual | Resolução nº 753 | |||||||