Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 44

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 44
			Reavaliação da estrutura e regimento interno das Comissões Brasileiras de Comunicações - CBCs
Processo:		53500.017117/2019-76			Tema:		Gestão interna
Prioridade:		Ordinário			Subtema:		-
Período:		1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:				Relatório de AIR
Descrição:		Revisão da estrutura e regimento interno, incluindo seus os procedimentos operacionais, das Comissões Brasileiras de Comunicações estabelecidos por meio da Resolução 347, de 22 de agosto de 2003. Devido à participação ampliada de diversos setores da sociedade nas atividades das CBCs e do reiterado interesse de participação do Conselho Diretor nas discussões mantidas nas Comissões, é preciso reavaliar a referida Resolução de forma a atualizá-la e agregar possíveis novos elementos possibilitados pelo processo de revisão no âmbito da agenda regulatória.
Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase				Data			Documentos
Início do Projeto				06/05/2019			Instauração do Processo
Elaboração do AIR e da proposta				29/07/2020			Informe (*) - Relatório de AIR (*)
Parecer pré-CP da Procuradoria				10/09/2020			Parecer
Análise do Parecer pré-CP				21/09/2020			Informe (*)
Análise pré-CP do Conselho Diretor				Fase em 31/12/2020			(**)
Consulta Pública (CP)
Análise da Consulta Pública
Parecer pós-CP da Procuradoria
Análise do Parecer pós-CP
Análise pós-CP do Conselho Diretor
Aprovação Final

(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, item nº 24 .