Agenda Regulatória 2021-2022 - Item 14
| AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 14 | |||||||||
| Reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços | |||||||||
| Processo: | 53500.059950/2017-22 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Numeração | ||||||
| Período: | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 | |||||
| Meta: | Aprovação final | ||||||||
| Descrição: |
Revisão da regulamentação relacionada à numeração de redes e serviços de telecomunicações, visando atualizar e adequar as regras às atuais necessidades e à evolução do setor, especialmente no que diz respeito à administração e utilização dos recursos de redes de numeração. O projeto contempla a seguinte etapa da revisão regulamentar: revisão das normas que tratam da numeração dos serviços de telecomunicações (Planos de Numeração de Serviços), ou seja, dos recursos de numeração utilizados pelos usuários dos serviços de telecomunicações. Trata-se da terceira fase de reavaliação da regulamentação de numeração, após a reavaliação da regulamentação de redes de telecomunicações e sobre administração de recursos de numeração, concluídas respectivamente pelas Resoluções nº 679, de 8 de junho de 2017, e nº 709, de 27 de março de 2019. - Item iniciado na Agenda Regulatória 2017-2018 (12.3), continuado na Agenda 2019-2020 (Item 25). |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 06/06/2017 | Instauração do processo | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 07/12/2018 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 05/07/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 26/08/2019 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 30/04/2020 | Análise GCEC - Acordão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 21/08/2020 | CP 37/2020 - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 31/03/2021 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 10/07/2021 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 20/08/2021 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 10/03/2022 | Análise - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | Fase atual | ||||||||