Notícias

Agenda Regulatória 2019-2020 - Item 25

Publicado em 02/07/2019 20h16 Atualizado em 21/01/2021 16h18

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - ITEM 25
		Reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços

Processo:	53500.059950/2017-22			Tema:		Recursos à prestação
Prioridade:	Prioritário			Subtema:		Numeração

Período:	1º/2019		2º/2019		1º/2020		2º/2020
Meta:			Consulta Pública

Descrição:	Processo nº 53500.059950/2017-22 Iniciativa iniciada na Agenda Regulatória 2015-2016. AIR concluída em novembro de 2018. Revisão da regulamentação relacionada à numeração de redes e serviços de telecomunicações, visando atualizar e adequar as regras às atuais necessidades e à evolução do setor, especialmente no que diz respeito à administração e utilização dos recursos de redes de numeração. O projeto contempla a seguinte etapa da revisão regulamentar: revisão das normas que tratam da numeração dos serviços de telecomunicações (Planos de Numeração de Serviços), ou seja, dos recursos de numeração utilizados pelos usuários dos serviços de telecomunicações.

Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase			Data			Documentos
Início do Projeto			06/06/2017			Instauração do processo
Elaboração do AIR e da proposta			07/12/2018			Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria			05/07/2019			Parecer
Análise do Parecer pré-CP			26/08/2019			Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor			30/04/2020			Análise GCEC - Acordão
Consulta Pública (CP)			21/08/2020			CP 37/2020 - SACP
Análise da Consulta Pública			Fase em 31/12/2020			(**)
Parecer pós-CP da Procuradoria
Análise do Parecer pós-CP
Análise pós-CP do Conselho Diretor
Aprovação Final

(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.

(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, item nº 14 .