Histórico
Confira informações sobre o acompanhamento da qualidade no período anterior ao RQUAL.
Antes do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL, a Anatel acompanhava a Qualidade por meio de indicadores estabelecidos em regulamentos específicos para cada serviço. Cada indicador tinha uma meta mensal que deveria ser cumprida pelas prestadoras nas áreas definidas pela regulamentação.
As regras para a banda larga fixa, telefonia móvel e telefonia fixa eram definidas pelos Regulamentos de Gestão da Qualidade, anexos, respectivamente, à Resolução nº 574/2011, à Resolução nº 575/2011 e à Resolução nº 605/2012. Para a TV por assinatura, as regras constavam no Plano Geral de Metas da Qualidade, anexo à Resolução nº 411/2005.
Com a entrada em vigor da Resolução Interna nº 71/2021, em março de 2022, essas regras foram revogadas. A coleta e a publicação dos indicadores se encerraram com os resultados de fevereiro de 2022. Antes da vigência do RQUAL, quando os resultados ficavam abaixo das metas estabelecidas, a Agência aplicava sanções como multa e advertência, sem considerar fatores como a região, o número de consumidores afetados ou o tempo necessário para investimentos em infraestrutura pelas operadoras. Agora, a prioridade está em promover melhorias na experiência do consumidor, com análise dos resultados, definição de prioridades e ações voltadas à correção e prevenção de falhas pelas operadoras.
Confira a seguir a série histórica de dados, o acompanhamento, a fiscalização e as iniciativas da Anatel no período anterior ao RQUAL. Acesse também a página “Motivação dos índices e indicadores” para conhecer melhor como funcionava a medição da qualidade antes do RQUAL.
Confira a seguir a série histórica dos indicadores de qualidade, por serviço:
Consulte painéis para visualização e extração de dados:
Ação para melhoria da qualidade da telefonia móvel - 2024
A Anatel está concluindo as ações para melhoria da qualidade da telefonia móvel, iniciadas em janeiro de 2024, com base nos resultados dos indicadores do segundo semestre de 2023.
Foram selecionados municípios onde as operadoras (Algar, Claro, Tim ou Vivo) apresentam qualidade considerada insatisfatória. Essa escolha foi feita com base nos resultados dos indicadores, as tecnologias disponíveis, número de consumidores afetados pela má qualidade e tamanho das operadoras em cada município.
Como esses casos impactam diretamente a experiência dos consumidores e diante da importância desse serviço, a Anatel solicitou que cada operadora apresentasse um plano de ação para melhorias na qualidade.
Segue infográficos que mostram a quantidade de municípios selecionados, por prestadora e a visualização desses municípios no mapa do Brasil:
Consulte mais informações sobre esse acompanhamento em:Para os casos em que se verificavam indícios de descumprimento das metas de qualidade pelas prestadoras, a Anatel instaurava Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado).
Esses processos são públicos e podem ser consultados:
- No Panorama do Processo Sancionador dos Painéis de Dados da Anatel.
- No Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Anatel.
Outras ações da Anatel antes do RQUAL
- Fiscalização municipal da telefonia móvel: Monitoramento, mensal, em todos os municípios, para verificar congestionamentos ou quedas de conexão (2G, 3G e 4G).
- App Anatel Serviço Móvel: Aplicativo que permitia consultas aos resultados de medidas de qualidade, acesso e queda das redes de voz e dados da telefonia móvel, em todos os municípios.
- Planos de melhoria (2012): diante da queda na qualidade da telefonia móvel, a Anatel suspendeu temporariamente a venda de chips das prestadoras com pior desempenho nos estados e Distrito Federal, exigindo planos de ação para melhorar o serviço.
- Municípios atendidos: a Agência informações sobre municípios atendidos com telefonia móvel, por tecnologia, prestadora, e outras informações como cobertura, roaming e compromissos de atendimento.