Planos de Melhoria da Telefonia Móvel
Planos de Melhoria do SMP - Todas as UF (a partir de julho de 2012)
A Anatel, após verificação de decréscimo na qualidade da prestação do serviço de telefonia móvel, em 2012, decidiu suspender a comercialização de novos chips para as prestadoras que apresentaram o pior desempenho por Unidade da Federação (UF) e impôs às prestadoras Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar (CTBC) e Sercomtel a obrigação de apresentação de um plano nacional de ação com medidas capazes de garantir a melhoria na qualidade do serviço (Despachos 5.156, 5.158 e 5.159/2012/PVCPA/PVCP/SPV de 02/08/2012 e 5.671, 5.672 e 5.673/2012/PVCPA/PVCP/SPV de 10/09/2012).
O acompanhamento e avaliação dos resultados ocorreram por meio da coleta de informações realizada pelos fiscais da Anatel em cada antena de cada município brasileiro.
O período dos planos apresentados, com duração de 2 (dois) anos, se encerrou em julho de 2014. Consulte aqui os dados calculados do seu Estado (UF) e do seu Município, no período que vigorou o plano.
Nesse período foram avaliados os indicadores de qualidade de rede nas 27 Unidades da Federação, suas capitais e nos municípios com mais de 300.000 habitantes, além das reclamações dos consumidores e investimentos na expansão da rede.
Como resultado dessa avaliação, a Agência concluiu que houve cumprimento parcial dos compromissos assumidos nos Planos de Melhoria das prestadoras Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar (CTBC) e Sercomtel e determinou a instauração de Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações, que podem resultar em penalidades para essas prestadoras.
Em relação à avaliação dos indicadores de qualidade - acesso e queda das redes de voz e dados - o cumprimento foi de 93,1% pela Claro; 86,1% pela Tim; 83,5% pela Vivo; 78,1% pela Oi; 69,4% pela CTBC e 37,5% pela Sercomtel.
Em relação ao número total de reclamações registradas na Anatel, houve uma redução de 9%. As reclamações relativas às redes registraram decréscimo de 25%. O quadro a seguir resume os resultados no início e no final do plano, por operadora.
Número de reclamações na Anatel por 100 mil acessos da telefonia celular
| Reclamações Gerais | Reclamações de Rede | ||||
Empresa | Inicial | Final | Variação | Inicial | Final | Variação |
Claro | 49,9 | 39,3 | -21% | 3,60 | 2,72 | -25% |
Oi | 64,2 | 49,6 | -23% | 3,44 | 2,63 | -24% |
Tim | 43,9 | 44,4 | 1% | 6,28 | 3,71 | -41% |
Vivo | 27,6 | 35,9 | 30% | 1,80 | 2,27 | 26% |
CTBC | 27,4 | 26,9 | -2% | 0,03 | 0,03 | 0% |
Sercomtel | 6,5 | 3,8 | -43% | - | - | - |
De 2012 a 2014, as empresas reportaram a realização de investimentos de 33 bilhões de reais nas redes móveis, especialmente em infraestrutura de acesso, núcleo e transporte.
Além da abertura de Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - PADOs, a Anatel determinou a todas as operadoras da telefonia móvel, incluindo a Nextel, que melhorem seus indicadores de qualidade de rede em todos os municípios brasileiros. O acompanhamento dessa determinação pode ser verificado na página da Anatel.
Os processos sancionatórios (PADOs) podem ser consultados no sistema de processo eletrônico utilizado pela Anatel – SEI, ao se clicar em “Pesquisa Pública (SEI)” no endereço: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. Abaixo os números dos processos de cada operadora:
| Plano de Melhorias Oi | 53500.012828/2015 |
| Plano de Melhorias Claro | 53500.016459/2015 |
| Plano de Melhorias Tim | 53500.016605/2015 |
| Plano de Melhorias Vivo | 53500.016492/2015 |
| Plano de Melhorias Algar | 53500.016456/2015 |
| Plano de Melhorias Sercomtel | 53500.016457/2015 |
A seguir são apresentados os resultados alcançados nos planos de melhoria do SMP para cada prestadora.
Resultados do Plano Nacional de Ação de Melhorias do SMP
Lista de municípios com prazos para adequação de qualidade , de 20/02/2014 (PDF, 70.0Kb)