Combate às chamadas abusivas

 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem adotando, desde 2019, diversas medidas integradas para combater o disparo massivo de ligações, com o objetivo de reduzir o incômodo e os transtornos causados aos consumidores dos serviços de telefonia no Brasil. Trata-se de um problema complexo, enfrentado por diversos países ao redor do mundo.

O problema das chamadas abusivas

As redes de telecomunicações funcionam como vias abertas, permitindo que qualquer pessoa possa fazer e receber chamadas, tanto no Brasil quanto no exterior. Esse modelo garante que todos possam se comunicar de forma contínua e sem interrupções. Alguns usuários, todavia, abusam dessa liberdade, fazendo uso indevido, e a Anatel está atuando para combater esses abusos.

As chamadas abusivas podem ter diferentes origens:

I - Ofertas legítimas de produtos ou serviços por empresas de diversos segmentos da economia, como telecomunicações, financeiras, planos de saúde, seguros, dentre outros (telemarketing), além de cobranças, doações e pesquisas;

II - Empresas que analisam listas de números para identificar os que têm maior probabilidade de atendimento (as denominadas “provas de vida”);

III - Práticas ilegais, como golpes e fraudes.

Por que tantas ligações são feitas e desligadas rapidamente?

I - Evitar que o funcionário operador de Call Center perca tempo ligando para as pessoas (uma por uma):

Centrais automatizadas realizam milhares de chamadas simultâneas e, ao detectar a primeira resposta, desligam as demais.

II - Robôs programados para atualizar, valorizar e limpar base cadastral de telefones:

Realizam milhares e repetitivas chamadas, sem o objetivo de estabelecer um diálogo, apenas para obter informações como: se o número está ativo, se a pessoa costuma atender a chamada, em quais horários, e, por vezes, apenas para certificar se aquele número é do “José” ou da “Maria”.

Assim, empresas de diversos setores procuram obter eficiência própria e vantagem financeira, independente do incômodo causado aos cidadãos.

Atuação da Anatel

Por meio de sucessivas medidas cautelares, desde 2022, a Anatel determinou às prestadoras dos serviços de telecomunicações, fixo (STFC) e móvel (SMP), que realizem o bloqueio de ligações originadas por usuários que configurem uso inadequado do serviço telefônico caracterizado pelo excessivo volume de ligações diárias de curta duração.

A partir de 1º de junho de 2024, a Agência passou a considerar como “chamadas curtas” todas aquelas com duração de até 6 segundos (seja com desligamento na origem ou no destino).

Destacam-se na atuação, como foco especial, os três pilares:

I - redução da quantidade de ligações;

II - maior transparência ao usuário; e

III - ostensivo combate às fraudes.

O problema exige medidas contínuas e complementares, considerando a dinâmica das práticas fraudulentas e o uso abusivo dos recursos de telecomunicações, que geram importunação aos usuários.

As novas medidas aprovadas pelo Conselho Diretor, em agosto de 2025, reforçam o compromisso da Agência, com atualizações que incluem:

I - Obrigatoriedade de implementação de processo de autenticação para grandes chamadores - aqueles que realizam mais de 500 mil chamadas por mês;

II - Incentivo à identificação do chamador para o consumidor.

A adoção do mecanismo de autenticação dificultará o uso de spoofing (mascaramento de número), garantindo que o número exibido na tela do celular pertença, de fato, ao chamador.

Novas medidas estão em estudo para futura implementação.

Resultados

Como resultado das medidas implementadas, nos últimos três anos:

I - mais de 220 bilhões de chamadas deixaram de ser realizadas para os consumidores;

II - mais de 1.100 empresas tiveram os seus acessos bloqueados;

III - quase 40 milhões de reais em multas já aplicadas.

O que o consumidor pode fazer no cenário atual?

NÃO ME PERTURBE

Cadastre o seu número no serviço. É gratuito e bloqueia ligações de telemarketing das operadoras de telecomunicações e de bancos que oferecem crédito consignado.

Importante destacar que o bloqueio não se aplica a ligações que forem realizadas ao consumidor para: confirmação de dados, prevenção a fraudes, realização de cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento e oferta de outros produtos bancários e outras modalidades de crédito. Acesse www.naomeperturbe.com.br.

QUAL EMPRESA ME LIGOU

Saiba qual empresa está te ligando. É um portal destinado a realizar consulta de telefones com titularidade de pessoa jurídica - CNPJ. Ao identificar a empresa que está te ligando, é possível que realize uma reclamação diretamente na respectiva empresa ou mova uma ação judicial pela incômodo causado. Acesse www.qualempresameligou.com.br.

BLOQUEIO DE TELEFONES

Utilize as ferramentas do celular para bloquear números específicos ou ligações de quem não está na sua lista de contatos.

Você também pode utilizar APPs que identificam e bloqueiam automaticamente números de telemarketing, spam e golpes.