Referências Bibliográficas Femininas

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Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. v. 4 . 722 p. ISBN 9786555590371.

➔ㅤDireitoCivil

O tratamento de dados pessoais disponíveis publicamente e os limites impostos pela LGPD

TAVARES, Giovanna Milanez. O tratamento de dados pessoais disponíveis publicamente e os limites impostos pela LGPD. Rio de Janeiro: Processo, 2022. 256 p. ISBN 9786589351825.

➔ㅤProteçãodeDados

O modelo brasileiro de direito administrativo sancionador: do processo civil sancionador ao ne bis in idem

XAVIER, Marília Barros. O modelo brasileiro de direito administrativo sancionador: do processo civil sancionador ao ne bis in idem. Belo Horizonte: Fórum, 2023. 278 p. ISBN 9786555184716.

➔ㅤDireitoAdministrativo

Regulação nacional de serviços na internet: exceção, legitimidade e papel do Estado

KELLER, Clara Iglesias. Regulação nacional de serviços na internet: exceção, legitimidade e papel do Estado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. 339 p. ISBN 9788551916261.

➔ㅤRegulação

Milestones in the Evolution of the Administrative State

DUDLEY, Susan E. Milestones in the Evolution of the Administrative State. Daedalus, v. 150, n. 3, p. 33-48, 2021. Disponível em: https://direct.mit.edu/daed/article/150/3/33/102568/Milestones-in-the-Evolution-of-the-Administrative. Acesso em: 9 jan. 2026.

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