Regulação e concorrência nos mercados digitais: a posição brasileira diante do digital Markets ACT LEÃO, Luciana Oliveira e. Regulação e concorrência nos mercados digitais: a posição brasileira diante do digital Markets ACT. 2023. 47 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/bitstream/123456789/4144/1/DISSERTACAO_%20LUCIANA%20OLIVEIRA%20E%20LE%c3%83O%20MESTRADO_2022.pdf. Acesso em: 04/11/2025. ➔ㅤRegulação
O legítimo interesse e a LGPD: lei geral de proteção de dados pessoais COTS, Márcio; OLIVEIRA, Ricardo (coord.). O legítimo interesse e a LGPD: lei geral de proteção de dados pessoais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. 352 p. ISBN 9786556147253 ➔ㅤProteçãodeDados
Manual de processo administrativo disciplinar DENYS, Debora Vasti da Silva do Bomfim. Manual de processo administrativo disciplinar. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 670 p. ISBN 9788545005889. ➔ㅤDireitoAdministrativo
Regulação e infraestrutura ARAGÃO, Alexandre Santos de; PEREIRA, Anna Carolina Migueis; LISBOA, Letícia Lobato Anicet (coord.). Regulação e infraestrutura. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 693 p. ISBN 9788545005421. ➔ㅤRegulação
As experiências internacionais de regulação para as telecomunicações e a reestruturação dos serviços no Brasil MACULAN, Anne-Marie; LEGEY, Liz-Rejane. As experiências internacionais de regulação para as telecomunicações e a reestruturação dos serviços no Brasil. Revista de Economia Política, vol. 16, n. 4, p. 567-589, out./dez. 1996. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rep/a/q5ZfGRdBHhb9JJnSgcwbMkH/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 21 out. 2024. ➔ㅤDireitoGeral