Manual de processo administrativo disciplinar
DENYS, Debora Vasti da Silva do Bomfim. Manual de processo administrativo disciplinar. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 670 p. ISBN 9788545005889.
Publicado em
19/05/2025 16h08
Tipo de material: Livro - Português
Autoria:
- Denys, Debora Vasti da Silva do Bomfim
Resumo: Oferece um guia sobre o processo administrativo disciplinar no âmbito da Lei nº 8.112/90, abordando conceitos, procedimentos, jurisprudência e modelos de atos processuais, com foco na correta aplicação da legislação e nos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, sendo indicado a servidores públicos, advogados, estudantes e operadores do direito administrativo sancionador.
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