O legítimo interesse e a LGPD: lei geral de proteção de dados pessoais
COTS, Márcio; OLIVEIRA, Ricardo (coord.). O legítimo interesse e a LGPD: lei geral de proteção de dados pessoais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. 352 p. ISBN 9786556147253
Publicado em
15/05/2025 14h04
Tipo de material: Livro - Português
Autoria:
- Cots, Márcio (Coord.)
- Oliveira, Ricardo (Coord.)
- Cruz, Andressa (Coord.)
Resumo: Explora o Legítimo Interesse como base jurídica de tratamento de dados pessoais na LGPD, destacando sua natureza subjetiva e os desafios que isso impõe à segurança jurídica de empresas e órgãos públicos. A obra é estruturada em três partes, a primeira aborda os fundamentos teóricos e requisitos legais, como a legítima expectativa do titular; a segunda analisa aplicações práticas em contextos específicos, como relações de trabalho, consumo e setor financeiro; e a terceira examina experiências internacionais, oferecendo subsídios para uma melhor compreensão e aplicação desse conceito no cenário brasileiro.
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