Novas Áreas Locais da telefonia fixa já estão valendo e beneficiam os consumidores

Já estão em vigor as novas áreas locais do serviço de telefonia fixa, aprovadas pela Resolução nº 755/2022 da Anatel. Essa revisão incorporou alterações de Regiões Metropolitanas (RM) ou de Desenvolvimento Integrado (Ride), beneficiando mais de 490 municípios brasileiros.

As ligações telefônicas realizadas entre os municípios incorporados numa mesma área local passam a ter tarifa local, em substituição à tarifa de longa distância, contribuindo para a redução dos valores cobrados aos consumidores do serviço, especialmente os que possuem planos de serviço tarifados por chamada.

Além disso, os usuários não precisarão mais usar o código nacional – CN (ou código DDD) - nas chamadas para os municípios que façam parte da sua área local. Contudo, o uso do código permanece necessário nas chamadas destinadas aos municípios de áreas locais distintas.

A Resolução nº 755/2022 estabeleceu prazo de 180 dias para as concessionárias do STFC procederem as adequações em suas redes, bem como comunicar e orientar os usuários sobre os benefícios da revisão.

Como exemplo, destacamos algumas das Áreas Locais que foram ampliadas:

• AL Belo Horizonte/MG – terá 47 municípios (incorporou 13 municípios)

• AL Caratinga/MG – terá 17 municípios (incorporou 16 municípios)

• AL São José do Rio Preto/SP – terá 35 municípios (incorporou 34 municípios)

• AL Ribeirão Preto/SP – terá 31 municípios (incorporou 29 municípios)

• AL Piracicaba/SP – terá 24 municípios (incorporou 23 municípios)

• AL Imperatriz/MA – terá 22 municípios (incorporou 14 municípios)

• AL Sobral/CE – terá 18 municípios (incorporou 17 municípios)

• AL Goianésia/GO – terá 17 municípios (incorporou 16 municípios)

• AL Feira de Santana/BA – terá 16 municípios (incorporou 10 municípios)

• AL Cuiabá/MT – terá 11 municípios (incorporou 7 municípios)

A consulta das novas áreas locais pode ser realizada no Painel de Áreas Tarifárias, no site da Anatel, em https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/areas-tarifarias .

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