Anatel disponibiliza painel de Áreas Tarifárias para consulta no portal e anuncia novas Áreas Locais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou no seu portal novo painel de dados sobre Áreas Tarifárias. Ele permite consultar informações sobre Códigos Nacionais (utilizados nas áreas de numeração, conhecidos como DDD) e Áreas Locais de Telefonia Fixa, que podem ser compostas por um ou mais municípios.

Essas informações são de interesse dos assinantes dos serviços de telecomunicações, dos prestadores dos serviços, especialmente os de pequeno porte, e da sociedade em geral. O painel disponibilizado possibilita uma consulta rápida e fácil, por meio de filtros, gráficos, tabelas e mapas. Por exemplo, é possível consultar:

a) O código nacional (CN) de um município específico.

b) As áreas de numeração, com os respectivos municípios. Atualmente são 67 as áreas de numeração em todo território nacional.

c) A distribuição de códigos nacionais ou áreas de numeração, por Unidade Federativa (UF).

d) A norma da Anatel que formalizou o CN para o munícipio.

e) Os municípios que tiveram o CN alterado (CN “Não vigente”).

f) As áreas locais da telefonia fixa, com os respectivos municípios. Atualmente existem mais de quatro mil áreas locais.

g) A distribuição de áreas locais, por UF. 

O Painel de Áreas Tarifárias está disponível no site da Anatel, em https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/areas-tarifarias .

Conheça a nomenclatura utilizadas nos serviços de telecomunicações: 

· Códigos Nacionais (CN) – Áreas de Numeração. Cada CN identifica uma área de numeração utilizada na prestação dos serviços de telecomunicações. Os códigos nacionais, conhecidos como códigos DDD, são utilizados nas chamadas telefônicas fixas e móveis de longa distância nacional.

· Áreas Locais da Telefonia Fixa. A área local pode ser composta por um ou mais municípios. As chamadas telefônicas fixas realizadas dentro da área local são cobradas com base na tarifa local do serviço.

Novas Áreas Locais da telefonia fixa estão previstas para maio 

Em 2022 a Anatel aprovou uma ampla revisão das áreas locais do serviço de telefonia fixa, o STFC. Com o resultado dessa revisão, 284 municípios serão incluídos em novas áreas locais, decorrentes de alterações de Regiões Metropolitanas (RM) ou de Desenvolvimento Integrado (RIDE).

Essa revisão contribui para a redução dos valores cobrados, beneficiando os consumidores, pois as ligações telefônicas realizadas entre os municípios incorporados numa mesma área local passam a ter tarifa local, em substituição à tarifa de longa distância. Essas mudanças entram em vigor a partir de 30 de maio deste ano.

As mudanças atingem outros 210 municípios, que faziam parte das áreas locais ampliadas e vão falar localmente com os novos municípios. Assim, mais de 490 municípios brasileiros serão beneficiados, direta ou indiretamente.

O impacto tarifário afeta especialmente os consumidores de planos de serviço tarifados por chamada, pois no caso de planos ilimitadas, as ligações já estão contempladas dentro do plano contratado junto à prestadora.

Além disso, os usuários não precisarão usar o código nacional (o popular DDD) nas chamadas para os municípios que façam parte da sua área local. Contudo, o uso do código permanece necessário nas chamadas destinadas aos municípios de áreas locais distintas. A Resolução nº 755/2022, que aprovou a referida revisão, estabeleceu prazo de 180 dias para as concessionárias do STFC procederem as adequações em suas redes, bem como comunicar e orientar os usuários sobre os benefícios da revisão.

Como exemplo, destacamos algumas das Áreas Locais (AL) que foram modificadas:

• Belo Horizonte (MG) – terá 47 municípios (incorporou 13 municípios)

• Caratinga (MG) – terá 17 municípios (incorporou 16 municípios)

• São José do Rio Preto (SP) – terá 35 municípios (incorporou 34 municípios)

• Ribeirão Preto (SP) – terá 31 municípios (incorporou 29 municípios)

• Piracicaba (SP) – terá 24 municípios (incorporou 23 municípios)

• Imperatriz (MA) – terá 22 municípios (incorporou 14 municípios)

• Sobral (CE) – terá 18 municípios (incorporou 17 municípios)

• Goianésia (GO) – terá 17 municípios (incorporou 16 municípios)

• Feira de Santana (BA) – terá 16 municípios (incorporou 10 municípios)

• Cuiabá (MT) – terá 11 municípios (incorporou 7 municípios)

Acesse aqui mais informações sobre as áreas locais da telefonia fixa, incluindo as futuras mudanças previstas.