Conselho Consultivo da Anatel inicia preparativos para seminário sobre conectividade, data centers e soberania digital

O presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fabrício Alves, anunciou que o Comitê de Conectividade, Data Center e Soberania Digital (CCDSD) promoverá um seminário para discussão dos temas trabalhados. O anúncio ocorreu terça-feira (16/9), em Brasília, durante reunião do Conselho Consultivo, ao qual o Comitê está vinculado.

O conselheiro Romero Guimarães, durante a apresentação do novo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), realizada pelo superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, solicitou informações sobre data centers, cabos submarinos e energia. Pasquali informou que, até o final deste mês, o texto do novo PERT será publicado. Já aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, está em ajustes finais de redação. O superintendente acrescentou que está em elaboração, sob supervisão do conselheiro diretor da Anatel Alexandre Freire, relatório sobre data centers no País.

A conselheira Paloma Rocillo manifestou interesse em que o Conselho Consultivo participe, desde o início, da próxima atualização do PERT, que deverá ser iniciada já no próximo ano. Uma nova versão do Plano é publicada a cada cinco anos.

Em resposta a um questionamento da conselheira Cristiana Gonzalez sobre equidade de gênero e raça na Anatel, a chefe da Secretaria do Conselho Diretor da Agência, Letícia Seabra, citou a paridade de gênero no Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas, ligado à agência reguladora, e o Programa de Alta Formação de Lideranças para Mulheres da Anatel.

Motivado pela interrogação de Cristiana Gonzalez, o Conselho Consultivo decidiu que vai oficiar, ao Ministério das Comunicações e à Casa Civil, sugestão de observância de critérios de equidade e diversidade para a nomeação dos futuros conselheiros consultivos da Anatel. Comunicação similar deve ser enviada às entidades representativas do setor de telecomunicações que sugerem os nomes dos futuros integrantes do colegiado ao Governo Federal.

Na reunião, a Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel realizou uma apresentação sobre o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em vigor desde o último dia 1º de setembro, e sobre o combate às chamadas inoportunas.

Sobre a questão de cumprimento do RGC, apresentada pela conselheira Cristiana de Oliveira, a superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate, informou que a Agência está acompanhando a implementação do regulamento, com especial atenção para temas de maior impacto e relevância para os consumidores.

E, em resposta à conselheira Paloma Rocillo sobre a atuação da Anatel com os Procons, Cristiana Camarate informou que há diálogos permanentes com as referidas entidades sobre o RGC e diversos outros temas de relevância para os consumidores dos serviços de telecomunicações. Há iniciativas em curso para, em conjunto com a Associação Procons Brasil, realizar treinamento sobre o novo RGC para esse público. Além disso, a superintendente destacou a importância da participação dos Procons durante a elaboração da nova regulamentação.

Sobre a temática de chamadas inoportunas, o presidente do Conselho Consultivo elogiou o esforço da Anatel, considerando expressivo o bloqueio de 200 bilhões de chamadas inoportunas já realizado pela agência reguladora. A superintendente também informou que 50% das chamadas que trafegam pelas redes de telecomunicações são feitas por apenas 300 empresas, e essas empresas, dentro de 90 dias, devem autenticar suas chamadas no sistema Origem Verificada promovido pela Anatel.

Além disso, entre outros esforços da Agência, estão a proibição de utilização de múltiplos números aleatórios de um mesmo originador, prática que dificulta a identificação do originador da chamada e, portanto, o bloqueio no terminal do consumidor, e a facilitação do diálogo entre empresas de cobrança e prestadoras de telecomunicações, para a limpeza da base de dados do setor de cobrança. Nessa segunda ação, as prestadoras retornam às empresas de cobrança se o CPF e o número de telefone informado estão relacionados em sua base de dados. Dessa forma, não se realizam chamadas de cobrança indevidas a outros consumidores.

Outro ponto de pauta foi a apresentação da Superintendência Executiva e da Superintendência de Relações com Consumidores sobre as instâncias de participação social na Agência, em especial de consumidores e da sociedade civil organizada.

A Superintendência de Relações com Consumidores destacou o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) como instância relevante para participação dos consumidores nas decisões da Agência, bem como a participação ativa do Comitê quanto à elaboração do Novo RGC e do seu Manual Operacional. Pontuou ainda a importância dos Comitês de Usuários das Prestadoras como instância social que recebe fortes estímulos por parte da Agência.

O coordenador de processo da Gerência de Planejamento Estratégico da Anatel, Evandro Koberstein, apresentou as demais instâncias de participação social na Anatel, como a Ouvidoria, os grupos de trabalho e comitês temáticos. Além de consultas e audiências públicas para recebimento de contribuições sobre temas regulatórios.

A íntegra da reunião do Conselho Consultivo da Anatel está disponível no canal do YouTube da agência reguladora.